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O IRB afirmou que pretende utilizar os recursos para “regularização dos indicadores regulatórios estabelecidos pela SUSEP [Superitendência de Seguros Privados]”.

Reprodução/NelogicaNesta segunda-feira (29), a pesquisa FSB/BTG mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou 43% das intenções de voto no primeiro turno e caiu 2 pontos percentuais em relação há uma semana.

Nesta segunda, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com baixa de 0,89%, aos 110.500,53 pontos.

O Senado forma o Poder Legislativo junto com a câmara, e os dois são responsáveis pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Foto: Reprodução/NelógicaFoto: REUTERS/Rahel PatrassoNesta quinta-feira (25), o Ibovespa conseguiu fechar em alta, mas uma vez passando por um pregão de instabilidades, entre ganhos e perdas. O principal índice da B3 se firmou em terreno positivo seguindo o mesmo caminho das bolsas em NY.

Na Europa, os índices operam com sinais negativos. Agora pouco, a bolsa de Londres tinha queda de 0,51%. A bolsa de Frankfurt recua queda de 0,37%, enquanto Paris perde 0,15%.

Enquanto isso, os principais índices futuros de Nova York registram perdas, na mesma direção dos índices de ações da Europa. Aqui no Brasil, destaque para o índice de preços ao produtor (IPP), que mede a inflação na porta das fábricas.

Ainda no Velho Continente, os dados de PMI são o destaque para o mercado. Na zona do euro, o PMI composto caiu de 49,9 para 49,2 pontos, menor nível em 18 meses. O PMI industrial recuou de 49,8 para 49,7 e o de Serviços diminuiu de 51,2 para 50,2 pontos. Vale lembrar que abaixo dos 50, aponta uma recessão.

Em outro imóvel, a proprietária alega que os dois não pagaram o aluguel de um ano. E ainda teriam danificado móveis e levado pertences da dona do local, ocasionando uma dívida de quase R$ 1 milhão.

A vaga é para substituir Ana Arraes, que completou 75 anos no último dia 28, abrindo caminho para a aposentadoria compulsória. Pela Constituição Federal, o TCU soma nove ministros, com três indicados pelo presidente da República e seis pelo Congresso Nacional.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), ficou estável com 36%. O levantamento apontou Ciro Gomes (PDT) ainda em terceiro lugar, com 9% (aumento de 3 p.p.), e Simone Tebet (MDB) em quarto, com 4% (crescimento de 1 p.p.).

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados do faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

▪️ Eleições: Propaganda na TV e no rádio começa hoje▪️ Aneel define bandeira tarifária de setembro▪️ FGV: INCC-M de agosto (8h)▪️ FGV: Confiança da construção em agosto (8h)▪️ EUA: Presidente do Fed, Jerome Powell, fala no simpósio de Jackson Hole (9h)▪️ EUA/Dept°. do Comércio: índice de preços de gastos com consumo (PCE) de julho (9h30)▪️ BC/Setor externo: Conta corrente de abril projeta mediana de +US$ 490 milhões; IDP, mediana positiva de US$ 5,2 bilhões (9h30)▪️ BC/Setor externo: Conta corrente de maio projeta déficit de US$ 2 bilhões na mediana e ingresso de US$ 3 bilhões em IDP (9h30)▪️ Roberto Campos Neto participa de evento da 1618 Investimentos (9h30)▪️ Paulo Guedes profere palestra na Associação da Classe Média (ACLAME), em Porto Alegre (10h30)▪️ Receita Federal divulga arrecadação de julho, seguida de entrevista coletiva sobre números (11h)▪️ EUA/Univ. Michigan: sentimento do consumidor final em agosto (11h)▪️ Paulo Guedes tem reunião-almoço com empresários do agronegócio em Passo Fundo (RS) (13h)▪️ EUA/Baker Hughes: poços e plataformas de petróleo em atividade na semana (14h)▪️ Roberto Campos Neto e diretoria do BC têm reunião com banqueiros e presidente da Febraban (15h)▪️ Sabatina de Simone Tebet no Jornal Nacional (20h30)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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