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O especialista também citou a carta aos brasileiros destacada pelo petista, que entre as propostas estão o combate à fome e tirar 100 milhões de pessoas da linha da pobreza. Além disso, o documento diz que o governo, empresários e trabalhadores vão elaborar juntos uma legislação que assegure direitos mínimos trabalhistas e previdenciários, salários dignos, competitividade e investimentos das empresas – com crédito a juros baixos para as micro, pequenas e médias empresas.

Entre esta terça-feira, 1º, e esta quarta-feira, 2, será divulgado o nome do coordenador do chamado governo de transição do mandato de Lula (PT), que se inicia em 1º de janeiro de 2023.

O Santander reportou um lucro líquido gerencial de R$ 3,12 bilhões no terceiro semestre de 2022. O resultado representa uma queda de 28,1% na comparação com o mesmo período de 2021. No trimestre anterior, a baixa foi de 23,5%.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam em alta, após Wall Street acumular ganhos pelo terceiro pregão consecutivo, ainda sustentados por esperanças de que o Federal Reserve possa moderar o ritmo de seus aumentos de juros no fim do ano, e o Reino Unido ganhar um novo primeiro-ministro, o ex-ministro de Finanças Rishi Sunak.

(Foto: Divulgação/Braskem)A Braskem (BRKM5) reportou na sexta-feira (21) que as vendas de resinas no mercado brasileiro somaram 892 mil toneladas no terceiro trimestre de 2022, um leve crescimento de 1% em relação mesmo período do ano anterior e de 2% ante o 2T22. Segundo a companhia, o leve aumento se deu a maior disponibilidade de produto para venda, após a conclusão das paradas programadas de manutenção realizadas no segundo tri.

Bolsas da ÁsiaO mercado acionário asiático fechou majoritariamente em queda pressionado ainda pelo resultado do Congresso do Partido Comunista da China, durante o qual reformadores foram excluídos dos altos escalões da liderança da segunda maior economia do mundo.

Banco Central

A homenagem é também uma resposta às ofensas do brasileiro Nelson Piquet após a vitória do piloto britânico em Interlagos, reforçadas este ano. Piquet chamou Lewis Hamilton de “neguinho”, termo de cunho racista, e também usou expressão homofóbica em referência ao inglês.

Também está confirmada a participação do atleta de natação Thiago Pereira, maior medalhista da história dos Jogos Pan-Americanos e medalha de prata nas Olimpíadas de 2012, em Londres. Além dele, a economista Louise Barsi e o CEO da EQI Investimentos, Juliano Custódio participarão do evento, junto com outros diversos nomes de peso do mercado financeiro nacional.

Montiel destacou que, no gráfico semanal, o ativo tem um rabisco de queda. “A ação não tem ainda uma reversão dessa tendência de baixa desenhado”, avaliou.

O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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