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O presidente russo, Vladimir Putin, disse que a “operação militar especial” é essencial para garantir a segurança russa depois que os Estados Unidos ampliaram a aliança militar da Otan para as fronteiras da Rússia e apoiaram líderes pró-ocidentais em Kiev.

Os bombardeios tem deixado milhares de pessoas presas em cidades sitiadas e fizeram com que 2,5 milhões de ucranianos fugissem para países vizinhos.

Esse membro do ministério ainda ponderou que há argumentos em defesa do uso do preço de importação no cálculo da paridade porque o Brasil é hoje importador de derivados refinados do petróleo.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 121,6 milhões entre no trimestre, valor 68% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

Além disso, a companhia terminou 2021 somando R$ 345,2 milhões de lucro líquido, 610,6% melhor do que em 2020, e com receita de R$ 2,92 bilhões, um avanço de 83,8%.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse neste sábado que a Rússia está enviando novas forças para a Ucrânia depois de sofrer o que ele disse serem suas maiores perdas em décadas.

Além disso, vários caminhões de combustível foram flagrados por imagens de satélite posicionados em um campo perto de árvores em Berestyanka. De acordo com a Maxar, os veículos posicionados parecem ser lançadores de foguetes.

No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

A Petrobras anunciou na última quinta-feira (10) reajuste de preço na gasolina, diesel e gás. Durante entrevista exclusiva à BM&C News, o especialista em direito econômico internacional, Emanuel Pessoa, avaliou as consequências que o cenário de alta do combustível poderia trazer para a economia brasileira e apontou dois problemas: o imposto e a política da Petrobras.

“Os Estados Unidos definitivamente declararam guerra econômica contra a Rússia e estão travando essa guerra”, disse ele.

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Nesta sexta-feira (11), é o dia oficial do aumento dos preços dos combustíveis. Na tarde de ontem (10),  muitos brasileiros correram para os postos para abastecerem seus veículos antes do reajuste, formando filas quilométricas. 

Dubai, centro financeiro e empresarial do Golfo, tem sido um ímã para ultrarricos. E a recusa dos Emirados Árabes em tomar partido entre aliados ocidentais e Moscou sinalizou aos russos que seu dinheiro está seguro lá.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, o IPCA teve alta de 10,54 por cento, contra alta de 10,38 por cento do mês anterior. Em suma, de acordo com uma pesquisa da Reuters, a expectativa de analistas era de alta de 0,95% em fevereiro, acumulando em 12 meses alta de 10,50%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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