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Funchal também afirmou durante a live que a renovação da desoneração da folha de 17 setores, que está em pauta no Congresso, vai na direção contrária das diretrizes para melhoria das contas públicas.

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Com Reuters e BDM

Na quarta-feira passada, o chair do Fed, Jerome Powell, sinalizou que o banco central norte-americano deverá começar a reduzir o estímulo já em novembro depois de dizer após a reunião de política monetária, na qual o Fed manteve os juros perto de zero, que a economia estava a um relatório de emprego “decente” de atingir as condições. O próximo relatório será divulgado em 8 de outubro.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,6% do total de 540.702 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.126.

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brMalls (BRML3)Apesar da divulgação de aquisição, as ações da brMalls chegaram a se desvalorizar mais de 2%, mas foi se recuperando e fechou em queda de 0,58%, a R$ 8,58.

A semana começou com os investidores de olho na inflação e Selic. A inflação apressou o Banco Central a atuar no câmbio e o mercado se pergunta se isso tem relação com a alta de juros. O mercado também concentra as atenções no relatório Focus, que aponta as projeções dos agentes econômicos para os principais indicadores do Brasil.

Dólar:

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaO relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

“Se a gente quiser fazer um Auxílio Brasil de 300 reais, se tiver uma renovação desse programa, dessa desoneração, isso vai roubar 25 reais de espaço para dar o Auxílio Brasil”, afirmou.

“Nós precisamos do Congresso e precisamos posteriormente de uma interpretação do Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou ele, ao participar de evento no Palácio do Planalto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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