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A dívida pública federal do Brasil subiu 2,01% em maio sobre abril, a 5,702 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (28).

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Essa nova paralização chegou a afetar 675 das 1,2 mil linhas diurnas, responsáveis por 6.008 ônibus na capital paulista. Segundo o boletim da SPTrans, cerca de 1,5 milhão de usuários foram afetados pela falta de ônibus.

Além disso, a agenda brasileira conta com a taxa de desemprego da Pnad Contínua e o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), já antecipado na semana passada em entrevista do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgouhoje(28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

Na apresentação, o ministro disse que o governo está focalizando gastos e vai centralizar despesas na camada mais frágil da população.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 0,62%, a 21.859 pontos.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem pouco poder de punir eventuais envolvidos, mas pode causar estragos à imagem e ao capital político, um dos principais temores do governo diante da proximidade das eleições.

Nas redes sociais, os trabalhadores manifestaram sua revolta, destacando que esta é a terceira greve do mês, “virou rotina”, disse um internauta.Muitos deles deixaram de trabalhar por não conseguir transitar de outra forma, e outros chegaram muito atrasados.

Além das vítimas, 16 pessoas foram encontradas com vida, sendo que quatro delas são menores de idade, e logo foram levadas ao hospital mais próximo. Entre os sobreviventes, o Corpo de Bombeiros apontou sinais de insolação.

O Ibovespa opera perto da estabilidade nesta terça-feira (28). Os principais índices de Nova York registram queda.

O lucro operacional adicional por ano, estimado por Savioli, é de R$ 160 a R$ 190 milhões.

EUA – 11h00: Confiança do consumidor (jun)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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