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EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisAs vendas de diesel pelas distribuidoras no Brasil somam 5,727 bilhões de litros em agosto, aumento de 10,9% ante o mesmo mês do ano passado, configurando-se também como o maior volume mensal desde outubro de 2014, de acordo com dados publicados nesta quinta-feira pela reguladora ANP.

Sobre o desempenho da indústria, o Ipea destacou que o “ritmo de crescimento no terceiro e quarto trimestres deverá continuar limitado pelos gargalos no fornecimento de matérias-primas e consequente aumento de custos, além das altas das tarifas de energia”.

Média – R$ 5,08 / Máxima – R$ 5,50

Desde o início de agosto a gasolina tem avançado constantemente. O combustível mais consumido no país, o óleo diesel, atingiu a cotação de R$4,707 por litro, ficando ligeiramente abaixo dos R$4,709 registrados na semana anterior à pesquisa.

Média – R$ 5,14 / Máxima – R$ 5,34

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (1) que dificilmente a Casa irá votar o projeto do novo Imposto de Renda ainda no mês de outubro, como esperava a equipe econômica do governo.

O pedido foi feito pela Avantto, uma empresa com sede no Brasil, com entregas programadas para começar em 2026.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisFoto: PixabayPelo menos 14 cidades do estado de SP, o racionamento de água já começou, isso é o que indica o levantamento feito pelo UOL. No total, já são 2 milhões de pessoas sem água. Informação dada nesta sexta-feira (01).

Ibovespa ganha impulso com exterior e fecha em alta no 1º pregão de outubroCoinbase diz que hackers roubaram criptomoedas de pelo menos 6 mil clientesMas de forma geral o dólar vem em tendência ascendente e, conforme analistas, as sinalizações são de mais ganhos.

O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Também presente na audiência, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, comentou que “tem havido uma carência importante” no fornecimento de semicondutores, especialmente para veículos.

Os analistas do BTG Pactual divulgaram a carteira de small caps para outubro com algumas mudanças.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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