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Em janeiro, terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE, com o fim do modelo de aquisição de biodiesel via leilões.

O programa, destacaram os integrantes do setor, tem como objetivo promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.

Estados e municípios também ficaram no azulemoutubro, com superávit de 6,621 bilhões de reais.

OIbovespaaumentou as perdas no começo da tarde desta terça-feira (30) com as preocupações da ômicron. A bolsa brasileira chegou ao patamar dos 100 mil pontos pela primeira vez desde novembro de 2020. Às 17h10, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,15%, a 101.627,21 pontos.

A reincorporação das atividades de aviação comercial na Embraer terá eficácia a partir de janeiro do próximo ano, afirmou a fabricante brasileira de aviões em fato relevante ao mercado.

A maior preocupação com o vírus poderia diminuir a vontade das pessoas de trabalhar pessoalmente, o que diminuiria o progresso no mercado de trabalho e intensificaria as interrupções nas cadeiras de suprimento, diz Powell.

Outra alteração beneficia diretamente Estados que não cumpriram as regras de refinanciamento de dívidas com a União. A lei para renegociação dos débitos foi aprovada em 2016 e exigia dos governos estaduais um teto de gastos atrelado à inflação por dois anos.

Já asempresas estatais tiveramdéficitde 264 milhões de reais no mês.

O petróleo WTI para janeiro fechou em queda de 5,39% (US$ 3,77), a US$ 66,18 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para fevereiro caiu 5,45% (US$ 3,99), a US$ 69,23 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Durante a sessão, o WTI chegou a operar abaixo de US$ 65 por barril pela primeira vez desde agosto.

Trata-se de um dos cenários concebidos pela administração a partir da aplicação da Nova Política, das informações contidas no Plano Estratégico (PE) 2022-2026 e de outros elementos que impactarão os resultados da companhia nos próximos anos.

Nesta terça-feira (30), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discursou no encontro anual dos dirigentes de Bancos 2021. Na reunião, citou alguns aspectos, sobretudo, a dívida bruta do governo. “Vemos uma surpresa bastante grande na dívida”.

Na véspera, o Tesouro já havia divulgado que o desempenho foi ajudado por um crescimento nas receitas com a força da arrecadação, enquanto as despesas caíram fortemente na comparação com igual mês do ano passado.

* Olhando para o futuro, Rabobank espera que o açúcar bruto atinja uma média de 20,80 centavos de dólar no terceiro trimestre do próximo ano, já que o mercado de açúcar registra um déficit de 2,3 milhões de toneladas no final da temporada 2021/22 (outubro-setembro), após um déficit de 1,2 milhão de toneladas em 2020/21.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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