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Às 9:51, o dólar recuava 0,29%, a 5,2420 reais na venda. Na B3, o dólar futuro caía 0,53%, a 5,2415 reais.

– ITAÚ UNIBANCO PN e BRADESCO PN recuavam 1,1% cada, em sessão majoritariamente negativa para ações de bancos do Ibovespa. BANCO INTER UNIT mostrava alguma resistência e subia 0,4%.

Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil. 23/04/2015 REUTERS/Paulo WhitakerAcionistas da Petrobras reconduziram sete membros do conselho de administração, todos indicados pela União, e elegeram um candidato indicado por minoritários, durante assembleia geral nesta sexta-feira.

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Os mercados de ações ganharam terreno após a divulgação do texto do discurso, com o índice S&P 500, referência da bolsa norte-americana, atingindo máxima recorde, enquanto levou os rendimentos dos Treasuries e o dólar para baixo.

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O Banco Central ajustou o cronograma do Open Banking e alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021. Esse era o cronograma previsto para a Fase 3 de implementação do Open Banking, que tem outras etapas para outros meios de pagamento. A mudança consta de Resolução divulgada nesta sexta-feira no BC Correio.

O pagamento será feito em 30 de setembro de 2021 e terá como base a posição acionária de 13 de setembro. As transferências de ações a partir de 14 de setembro serão efetuadas “ex” JCP.

No entanto, essa exigência não foi bem recebida pelo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou que a medida restringirá a liberdade das pessoas.

Posto de combustíveis com bandeira BR em Natal (RN) 19/11/2018REUTERS/Paulo WhitakerA ex-Br Distribuidora conhecida hoje como Vibra Energia, anunciou ao mercado nesta segunda-feira (30), que que assinou um memorando de entendimentos com a Prisma Capital para comandar as negociações para a constituição de um fundo de investimento imobiliário (FII), assim recebendo um aporte de imóveis da companhia, todos eles postos com a bandeira Petrobras.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoA estatal Petroecuador informou em comunicado neste sábado, 28, que fechou um contrato para aumentar a produção de petróleo no campo de Sacha, localizado na província de Orellana, na região amazônica do país. A companhia diz que recebeu duas propostas, da Sinopec International Petroleum Service Ecuador e da CNPC Chuanqing Drilling Engineering, tendo sido escolhida a da Sinopec.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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