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Dados revisados do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Escritório do Gabinete nesta quarta-feira mostraram que a economia cresceu a uma taxa anualizada de 1,9% entre abril e junho, contra expectativa de economistas de 1,6% e estimativa inicial de expansão de 1,3%.

Os caminhoneiros estão lá também reclamando do preço dos combustíveis e concordavam com versão ventilada por Bolsonaro de que o ICMS, um imposto estadual, é o principal responsável pela alta.

A demanda doméstica contribuiu com 0,8 ponto percentual para os dados revisados, enquanto as exportações líquidas reduziram 0,3 ponto do crescimento do segundo trimestre.

A Securities and Exchange Commission (SEC) enviou à Coinbase com um aviso ‘Wells’, indicando que o regulador dos Estados Unidos abrirá um processo se a plataforma prosseguir com o lançamento de seu produto “Lend” com juros para criptoativos.

Bolsonaro e apoiadores intensificaram a convocação para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados.

O Twitter ressaltou que a ampla discussão entre sociedade civil, academia, plataformas e órgãos públicos permitiu à legislação preservar os direitos dos usuários ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e a livre concorrência. “A proposição desta medida provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”, informou a rede social por meio de nota.

A empresa de pagamentos PayPal afirmou que comprará a companhia japonesa de “compre agora, pague depois” (BNPL) Paidy, num acordo de 2,7 bilhões de dólares, dando mais um passo para tentar dominar uma indústria catalisada pela pandemia.

No mercado a possibilidade de venda da DPSP já circulou em mais de um momento, mas haveria uma barreira de ordem societária. O grupo DPSP pertence à família Carvalho, antigos donos da Drogaria São Paulo, que possui 38% das ações, e à família Barata, dos ex-donos da Pacheco, com 54%. O restante está na mão de fundos minoritários.

Os recursos captados por meio das bonds serão utilizados para fins corporativos em geral, inclusive despesas de capital (Capex) e ao refinanciamento endividamento existente, segundo o fato relevante da companhia.

Empresas forçadas a levar suas lojas à internet também migraram ao PayPal, reforçando as contas ativas da sua base de consumidores para mais de 400 milhões de pessoas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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