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Desemprego cai para 11,6% no trimestre encerrado em novembro, aponta IBGE

O empréstimo sindicalizado, do qual também participam o DEG, braço do banco alemão de desenvolvimento KfW, o Itaú BBA e o espanhol Santander, tem prazo de quatro anos.

Veja a tabela com as 5 maiores quedas do Ibovespa:

A CSN afirmou nesta segunda-feira que reduziu para nível zero o protocolo de emergência da barragem B2, na mina de Fernandinho, em Minas Gerais.

De acordo com a nota, um dos pontos da lei criticados pelo Ministério Público Federal é o fato de a norma permitir que o BC supra até a totalidade da demanda nacional de cédulas e moedas por meio de importação, desde que esteja previsto em cronograma e que fornecedores estrangeiros vençam licitações.

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Entre as maiores corretoras do País em termos de ativos sob gestão, muitas mudaram de dono nos últimos dois anos. Além do Modal, figuravam entre as grandes a Easynvest, que foi para o Nubank e já foi rebatizada de Nu Invest; e a Toro, que teve uma fatia relevante vendida ao Santander.

O nível é o mesmo que a barragem possuía antes do período de chuvas intensas registradas na região no início deste mês, informou a empresa em comunicado ao mercado.

Concentrada, a indústria química de base reúne cerca de 20 grandes empresas no País. Destas, 13 são diretamente afetadas pela decisão do governo, como Braskem, Dow, Basf e Inova, entre outras.

É uma plataforma inovadora projetada para conectar e sincronizar recursos da indústria, a cadeia de suprimentos de reposição e profissionais de serviços de aviação de forma mais ágil e eficiente para manter as aeronaves em operação.

Na Alemanha, a inflação preliminar sobe 0,4% em janeiro ante dezembro. Na comparação anual janeiro/janeiro, CPI sobe 4,9%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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