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Banda larga

“Ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”, disse a nota do Palácio do Planalto.

Incluir os dois modelos no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto ao plenário, sem obstrução. “Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão”, disse Renata, presidente nacional do Podemos. Ela apresentou complemento de voto com a criação do “distritão misto” a partir de 2026, com metade das vagas destinadas aos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque aprovado pela comissão, de autoria do PCdoB, derrubou essa proposta.

No radar político, está em destaque a discussão da proposta que altera as regras do Imposto de Renda e a previsão, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de que seja feita a votação ainda hoje.

Essa foi o maior resultado para um mês de julho desde 2002, quando a alta foi de 1,19%.

A empresa teve receita líquida de 9,84 bilhões de reais no segundo trimestre, aumento trimestral de 11% e crescimento de 23% na relação com um ano antes.

O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (10), às 12:20, o Ibovespa subia 0,22%, a 123.288 pontos. O destaque de hoje é a ação da PetroRio (PRIO3) que registra alta de mais de 4%, acompanhando a alta dos preços do petróleo no mercado.

Os democratas pretendem usar a “reconciliação” novamente para aprovar o próximo item da agenda econômica de Biden: um pacote de investimentos sociais de US$ 3,5 trilhões, com foco em saúde, educação e mudança climática.

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Na somatória da primeira metade de deste ano, a empresa já apresenta um valor 107,1% maior do que nos primeiros seis meses de 2020 com R$ 874 milhões.

BR Partners divulga lucro líquido de R$ 35 mi no segundo trimestreFras-le registra lucro líquido de R$ 43,6 milhões no 2º trimestre

Ibovespa sobe e registra leve queda; dólar opera em altaEUA: Altas dos preços ao consumidor desacelera em julho; inflação permanece alta

Em termos ajustados, a companhia passou de lucro de 303,9 milhões para prejuízo de 9,9 milhões de reais.

O Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 296 milhões, aumento de 29,8% na mesma base de comparação. A margem Ebitda subiu 2,5 pontos porcentuais, para 16,3%.

Segundo fontes ouvidas pelo Brazil Journal, a Therezópolis não tem escala para atender a FEMSA e a Andina, que distribuem os produtos da Coca-Cola em toda a metade meridional do Brasil. As empresas estão buscando uma solução para aumentar a produção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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