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O dólar à vista fechou em alta de 0,27%, a 5,61 reais na venda, maior patamar desde 1º de novembro (5,67 reais). A taxa variou de 5,57 reais (queda de 0,29%) a 5,64 reais (valorização de 0,80%).

Ainda segundo dados doBC, a dívida bruta do país ficouem82,9% doPIBemoutubro, mesmo patamar de setembro.

A Ânima informou o mercado em fato relevante nesta segunda-feira , após fechamento , que acertou acordo para vender 25% de participação em sua subsidiária de ensino de medicina Inspirali para a empresa de investimentos brasileira DNA Capital por R$ 1 bilhão em dinheiro.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro se queixam dos aumentos de preços nos combustíveis feitos pela estatal, que atrela o valor ao mercado internacional (dólar e cotação do petróleo). Bolsonaro já disse que pretende mudar a política de preços da estatal.

“A estatal listada em Bolsa ajuda a sociedade, derruba os preços e acaba quebrando, como no governo passado? Ou vira de mercado, bota o preço lá em cima e – entre aspas – aperta o consumidor, como está acontecendo agora com o petróleo? A Petrobras não satisfaz ninguém, e a bomba fica no colo do governo”, afirmou Guedes.

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Também existem dúvidas sobre os modelos de concessão de crédito de bancos digitais e fintechs. No caso do Nubank, a inadimplência de seu principal produto, o cartão de crédito, é de 3,3%, abaixo da média nacional (4,8%).

A atividade industrial da China acelerou inesperadamente em novembro, crescendo pela primeira vez em três meses com o alívio no aumento dos preços de matérias-primas e no racionamento de energia.

“Estamos olhando para 2022 com manutenção nos patamares de demanda, um patamar bastante alto”, afirmou o executivo. Ele acrescentou que a companhia também está trabalhando com cenário de queda nos volumes de importação de aço pelo país para o próximo ano.

Os mercados globais de forma geral tiveram uma sessão de alívio, com a diminuição dos receios sobre uma nova variante do coronavírus patrocinando uma recuperação dos preços dos ativos. Porém, o dólar também ganhou terreno nesse contexto, uma vez que voltavam à mesa perspectivas de aumento de juros nos Estados Unidos.

Mas tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela emenda que instituiu o teto de gastos, a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até 6,01 bilhões de reais.

“A Anvisa também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado na data de hoje para adoção das medidas de saúde pública pertinentes”, disse a Anvisa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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