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O lote 8 compreende trechos de linhas de transmissão e subestação em Porto Velho, Rondônia. São estimados investimentos de 110,12 milhões de reais no empreendimento.

Entre as notícias do dia, o governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

O lote 2 compreende linhas de transmissão entre Minas Gerais e São Paulo, somando 1.707 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 4,94 bilhões de reais no empreendimento, aumentando a capacidade de transmissão no Estado mineiro, que tem se tornado foco de projetos de geração solar fotovoltaica.

Cerca de 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo Auxílio Brasil.

O documento anterior valerá até 2032, para substituir não haverá cobranças.De acordo com as autoridades, o QR Code permitirá a identificação mais precisa da autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado.

“Espero que haja segundo turno. Porque o Lula, mesmo em 2002, quando estava no auge da sua popularidade, houve segundo turno. Não vai ser agora que não vai haver segundo turno por razões estranhas ao interesse do eleitor brasileiro”.

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Maiores altas: MRV (MRVE3) +3,41%, SLC Agrícola (SLCE3) +2,86%, Rede D’Or (RDOR3) +2,83%, SulAmérica (SULA11) +1,72% e Cyrela (CYRE3) +1,63%

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O lote 2 compreende linhas de transmissão entre Minas Gerais e São Paulo, somando 1.707 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 4,94 bilhões de reais no empreendimento, aumentando a capacidade de transmissão no Estado mineiro, que tem se tornado foco de projetos de geração solar fotovoltaica.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem pouco poder de punir eventuais envolvidos, mas pode causar estragos à imagem e ao capital político, um dos principais temores do governo diante da proximidade das eleições.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, no ano passado, o valor segurado ultrapassou R$ 68 bilhões, o que representa um aumento de aproximadamente 49% em relação a 2020. As agriculturas que apresentaram uma maior demanda foram soja, milho (2ª safra), trigo, milho (1ª safra), café, maçã, uva, arroz e o tomate.

O Pardini tem operações consolidadas em praças como Minas Gerais, Estado de sua sede, Goiás e Pará, locais onde oFleurynão está ou possui estruturas menores.

EUA – 09h30: Balança Comercial (mai)

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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