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https://vimeo.com/event/845002A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (1) uma operação que trata da combinação dos negócios do grupo Soma e da Hering no mercado de moda. Com a operação, a Hering passará a ser subsidiária integral da Soma.

A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação. Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril deste ano, um novo recurso no mesmo processo. Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em maio pode ser atribuído ao rombo de R$ 503,277 bilhões do Governo Central (6,35% do PIB). Os governos regionais apresentaram um superávit de R$ 71,326 bilhões (0,90% do PIB) em 12 meses até maio.

“Os empreendimentos visam oferecer uma solução estrutural para o sistema de transmissão que permita, no longo prazo, o pleno atendimento à carga de Rio Branco e das demais localidades no estado do Acre que venham a ser integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O prazo de conclusão das obras é de 60 meses”, disse a Aneel.

“A melhora de 2021 foi muito marginal, estamos ainda dentro de pandemia, mas os investimentos comprometidos e o andamento dos investimentos aponta para para uma recuperação em 2022 muito importante”, afirma o economista da Pezco Frederico Turolla, coordenador do relatório, destacando o ritmo mais acelerado da agenda de concessões e parcerias público-privadas na área de infraestrutura, em especial na área de ferrovias e saneamento, que tiveram grandes leilões mesmo no período de pandemia.

O pagamento do bônus é um dos “degraus” da política que está sendo articulada pelo relator junto com os técnicos do governo. “Estamos desenvolvendo um desenho em degraus, com uma rampa de superação de desigualdade”, afirma Áureo.

A carteira do PPI reúne atualmente 235 projetos de concessão e privatização em estruturação, incluindo ferrovias, rodovias, portos, parques nacionais, além de leilões de óleo e gás, energia, mineração, saneamento, iluminação pública, entre outros.

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Máquinas e equipamentos“O consumo aparente de máquinas e equipamentos teve queda de 33,5% em abril, encerrando o trimestre móvel com recuo de 13,7%. Enquanto a produção de máquinas e equipamentos destinados ao mercado interno apresentou crescimento de 5,3% em abril, a importação caiu 84% no mesmo período. Esses dois segmentos apresentaram quedas de 7,8% e 12,3% no trimestre móvel, respectivamente”, disse o Ipea.

Às 9:06, o dólar avançava 0,48%, a 4,9667 reais na venda, enquanto o dólar futuro trabalhava em alta de 0,21%, a 4,9665 reais.

David Kennedy, um ex-hacker da NSA que se tornou fundador e CEO da empresa de segurança TrustedSec, disse que acredita que tornar ilegal para as empresas o pagamento de resgates em criptomoeda levaria, com o tempo, a um declínio nesses ataques.

Os 37 leilões realizados no 1º semestre já garantiram a contratação de investimentos de quase R$ 50 bilhões, de acordo com os dados do Ministério da Economia, e a expectativa do PPI é que esse valor possa passar de R$ 260 bilhões considerando os leilões previstos para ocorrer até o final do ano.

CVC lidera as perdas Os papéis da CVC (CVCB3) lideram as baixas do Ibovespa, com desvalorização de 2,51% (R$ 27,21). Já Locaweb (LWSA3), que anunciou integração da sua plataforma Tray ao Facebook, recua 1,88% (R$ 27,13).

O setor bancário e a Petrobras prejudicam o Ibovespa. Bradesco ON (BBDC3) caiu 1,09% e BBDC4 -0,80%. Banco do Brasil ON (BBAS3) recua 0,40%, Itaú Unibanco PN (ITUB4) -1,23% e a Unit do Santander (SANB11) -0,72%. Apesar da alta do petróleo, Petrobras ON (PETR3) recua 0,30% e PETR4 -0,62%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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