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Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoO centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Powell: “Expectativas de inflação estão em linha com objetivo de 2%”Não há possibilidade de romper teto para pagar Auxílio Brasil, garante Lira

A PEC foi a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que o Judiciário apresentou uma despesa de R$ 89 bilhões com o pagamento dessas sentenças judiciais em 2022 – gasto que o governo afirma não ter como acomodar no Orçamento sem comprometer as políticas públicas.

O valor total da operação e o valor de venda da fintech MFS acordado entre as partes não foi revelado.

O acordo ocorre em meio ao forte crescimento de projetos fotovoltaicos de geração distribuída, em telhados e pequenos terrenos, que mais que dobraram entre janeiro a maio.

Não há nenhuma perspectiva de o País ter um crescimento satisfatório no ano que vem. O nível de investimento continua no piso histórico. A capacidade de investimento do setor público está comprometida. Não criamos um ambiente de negócios institucional para infraestrutura. Com essa incerteza política e econômica, nenhum empresário vai querer comprometer recursos em investimento de longo prazo. Então, a gente está caminhando para, depois de uma pequena recuperação cíclica (em 2021), um ano de crescimento baixo, que talvez mal alcance 2%.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoO plantio da primeira safra de milho no centro-sul do Brasil deverá crescer apenas 0,6% em 2021/22 ante o ciclo anterior, para 2,973 milhões de hectares, com produtores avaliando que os custos estão mais altos do que os da soja, cultura que concorre em área com o cereal, estimou nesta segunda-feira a consultoria AgRural.

Bullard disse durante uma entrevista à Bloomberg TV que as compras de ativos não estão ajudando muito a economia e podem estar causando danos. Ele acrescentou que iniciar a redução de estímulos logo daria ao Fed mais opções no próximo ano se a inflação permanecer alta por mais tempo do que o previsto.

Powell: “Expectativas de inflação estão em linha com objetivo de 2%”Não há possibilidade de romper teto para pagar Auxílio Brasil, garante Lira

O IPP mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação.

“Precisamos arrumar nossa narrativa nessa área”, disse Campos Neto, em seminário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Esfera, que contou também com participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para que o direito de retirada seja exercido, os investidores não devem ter comparecido à assembleia que aprovou a incorporação, se abstido de votar ou não ter votado de forma favorável à aquisição.

A COP26 ocorre em novembro, em Glasgow, no Reino Unido. O presidente do BC mencionou os combustíveis renováveis e o crédito de carbono voluntário. Segundo Campos Neto, é preciso avançar no mercado de crédito de carbono organizado, mas que imposto de carbono deveria ser evitado, principalmente em países como o Brasil. “Mas a parte de precificação é natural e está avançando.”

Com a eleição, a Petrobras passará a contar com um total de três membros indicados por minoritários, sete indicados pela União e um por trabalhadores, considerando os assentos que não estiveram em jogo nessa reunião.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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