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Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.

A maior fabricante de chips de memória e celulares do mundo estimou que teve lucro entre julho e setembro de 15,8 trilhões de wones (13,3 bilhões de dólares), abaixo da média de previsões de analistas, de 16,1 trilhões, segundo dados da Refinitiv. O desempenho é o mais forte desde o terceiro trimestre de 2018.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, após alta de 0,87% no mês anterior, informou o IBGE nesta sexta-feira, acumulando em 12 meses avanço de 10,25. As expectativas em pesquisa da Reuters era de alta de 1,25% no mês e de 10,33% em 12 meses.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

A pressão da colheita pesou em ambas as commodities, já que as previsões apontavam para um bom tempo para o trabalho de campo nas principais áreas do oeste do Meio-Oeste dos EUA neste fim de semana.

O informe veio na esteira de uma reunião durante a qual autoridades regionais delinearam medidas para o suprimento de energia do inverno em reação a ordens do Conselho Estatal da China, ou Gabinete, noticiou o Inner Mongolia Daily nesta sexta-feira.

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Silva e Luna: ‘Tudo que excede R$ 2 não é de responsabilidade da Petrobras’Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáO conselho de administração da Irani aprovou, no último dia 27 de setembro, um programa de recompra de até 8,2 milhões de ações ordinárias, o equivalente a 7,76% do total de papéis do tipo emitidos pela companhia em circulação.

“Saí da companhia dias antes de vir para cá. Dei todos os documentos … o resto é só barulho, barulho, barulho. E acho que vai ficar pior à medida que nos aproximamos das eleições”, disse ele em inglês, em evento promovido pelo Itaú.

Um representante de Di María confirmou ao ICIJ que o jogador criou a Sunpex e vendeu seus direitos de imagem para a empresa em 2009. Mas de acordo com documentos, a empresa continuou a receber receitas dos direitos de imagem do jogador mesmo depois dele ter pago a multa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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