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Participação da indústria no PIB cresce na pandemiaCNI projeta crescimento de 4,9% do PIB em 2021

Ainda segundo a colunista Ana Flor, Guedes não abre mão de outras propostas, como a de taxação de dividendos e de juros sobre capital próprio. 

Dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), divulgados na terça-feira, mostraram que durante a pandemia do novo coronavírus a participação da indústria no PIB subiu cerca de 0,3%, quando comparado o segundo trimestre de 2020 e o de 2021. O mercado financeiro reagiu bem ao resultado, que mostrou uma recuperação da economia brasileira.

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Segundo informações do Estadão, publicadas na quarta-feira, o ministro Paulo Guedes quer fazer um corte de R$ 40 bilhões em subsídios de setores de bebidas e de produtos petroquímicos.

Na Bolsa brasileira, por exemplo, todas as grandes são listadas, com exceção da mexicana América Móvil, dona da Claro, que já está inclusa na Bolsa mexicana e na de Nova York.

O governo já decidiu que deverá fazer a venda de 100% dos Correios, assim que o Congresso aprovar o projeto de lei. Junto da privatização, a empresa que arrematar o estatal assinará um contrato de concessão para manter os serviços postais – de correspondência – que serão regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os dados divulgados pelo IBGE também mostram uma forte revisão do desempenho de abril. A alta frente a março, que tinha sido de 1,8%, foi revisada para 4,9%, em função do ajuste sazonal.

No Tesouro Direto, contas de jovens com até 25 anos cresceram 315%No Tesouro Direto, o mesmo movimento foi observado. As pessoas com até 25 anos somavam 16,4% do total das contas cadastradas em dezembro de 2018, o equivalente a cerca de 510,6 mil contas. Em fevereiro de 2021, já eram 21,4% do total ou 2,12 milhões de cadastros – crescimento de 315% no período. Ao considerar também a faixa de 26 a 35 anos, os jovens dominam hoje 57,7% do número total de contas abertas ou 5,71 milhões (salto de 242%).

Para isso, o governo editou uma medida provisória (MP), que tem efeito imediato. O programa cria incentivos por meio de mudanças em regras contábeis que liberam capital para os bancos fazerem os empréstimos.

Saiba 5 riscos que podem definir o futuro do bitcoinComo minerar bitcoins pode ser fácil e lucrativo pós-repressão da China?Os recursos serão destinados à aquisição da Hering, realizada depois de uma negociação “relâmpago”, por R$ 5 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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