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Bolsonaro, Lira e Guedes se reúnem no Alvorada para discutir preço dos combustíveisDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras sobem com petróleoA ideia, no entanto, foi rejeitada por líderes que a consideraram inconstitucional. A intenção era estabelecer um valor fixo para o ICMS dos combustíveis, por litro consumido, por meio de um projeto de lei complementar.

“A tendência é de um maior ritmo de plantio nas próximas semanas”, declarou.

A Amplify não retornou um pedido por comentários nesta segunda-feira. No domingo, o executivo da Amplify Martyn Willsher disse que um oleoduto que transportava petróleo da plataforma offshore Elly havia sido desligado e que o petróleo remanescente na unidade havia sido aspirado.

2. Crie conteúdos que gerem conexão

“Reclamações são frequentes e muitas vezes os postos são processados por proprietários de caminhões.”

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“Não devemos reagir com exagero à escassez de oferta ou alta dos preços de energia, uma vez que nossa política monetária não pode afetar diretamente esse fenômeno”, disse Lagarde em discurso.

Em outro ato publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, a Superintendência-Geral do Cade aprovou também sem restrições a aquisição, pela 3R Petroleum, da totalidade das ações de emissão da Duna Energia, atualmente detidas pelo BTG Pactual e por seus acionistas minoritários.

Como os governos estão vendo as vacinas como uma saída para a crise de saúde, Walsh disse que elas precisam ser disponibilizadas para quem as quiser.

“O consumidor que se sentir prejudicado com a queda do sinal deverá aguardar as informações prestadas pelo WhatsApp ao Procon”, complementou.

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No acumulado do ano, a commodity avançou mais de 50%, com suporte de interrupções no fornecimento e um pico de demanda enquanto a economia global se recupera da pandemia.

Segundo informações da Mônica Bergarmo, colunista da Folha de S. Paulo, o órgão defende que muitas pessoas sofreram prejuízos e que apenas um “evento muito forte”, como um terremoto, poderia isentar a responsabilidade do aplicativo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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