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O processo de qualificação das vencedoras como operadora A, B ou não-operadora será feito na sessão pública de apresentação de ofertas, no dia 7 de outubro. O procedimento vem sendo adotado desde a 13ª Rodada.

Ao mesmo tempo em que os custos dos empréstimos permanecem baixos na maior economia do mundo, o Banco Central do Brasil tem elevado intensamente a taxa Selic – com os mercados na expectativa de que chegue a patamar neutro até o final deste ano. Nesse contexto, o real está aproveitando fluxos de entrada, disse Weigt, com alguns hedge funds aproveitando a taxa de carrego atrativa da moeda brasileira.

“O Tesouro tirou um pouco o pé do acelerador das emissões, mas sabemos que precisamos captar. O trabalho tem sido bem feito”, avaliou Funchal.

TerrorismoOs atentados de grandes proporções levaram os países a intensificar a prevenção contra o terrorismo e seu financiamento e estabelecer políticas de lavagem de dinheiro e avaliações internas de risco no âmbito do sistema financeiro.

O secretário especial do Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que o governo mira uma emissão de títulos soberanos do Brasil alinhada a critérios ESG, sigla utilizada em referência à adoção de melhores práticas ambientais, sociais e de governança.

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O plano dos produtores de minério de ferro da China de aumentar sua produção doméstica em mais de 100 milhões de toneladas entre 2021 e 2025 também pressionaram os preços, afirmou ele.

Ademais, esse desenvolvimento da tecnologia eVTOL – veículo elétrico de decolagem e pouso na vertical – vem sendo bem visto pelo mercado. Já sobre os números do 2T21, a companhia reverteu uma sequência de prejuízos, fechando o trimestre com lucro ajustado de R$ 212,8 MM e divulgando um bom guidance para o ano.

Nesta segunda-feira (6), o mercado fica de olho nos resultados do Boletim Focus e na balança comercial semanal da China. Ainda, às vésperas do feriado de 7 de setembro, o mercado também segue na expectativa do que esperar para o evento.

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O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda para que a restrição da divulgação de pesquisas na véspera e no dia da eleição ficasse fora do texto, mas foi rejeitada. “Ao contrário do que se pensa, o eleitor não é facilmente manipulável e tem discernimento para escolher seu voto a despeito de pesquisas eleitorais. Tentar tutelar o eleitor, como se ele fosse incapaz, não é o melhor caminho para criarmos um melhor sistema eleitoral”, escreveu o deputado no Twitter.

O pedido, feito em uma carta ao inspetor-geral do Departamento de Justiça, afirma que as circunstâncias tornam provável que um ou mais funcionários do FBI tenham cometido má conduta deliberada com a intenção de destruir ou esconder provas. O FBI não comentou.

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A Hyundai Motor não comentou o assunto de imediato.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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