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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

A plataforma latinoamericana de criptomoedas Ripio anunciou nesta segunda-feira que recebeu um investimento de 50 milhões de dólares liderada pelo Digital Currency Group.

A diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) está revisando um relatório preparado pelo Banco Mundial o qual apontou que a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em seu cargo anterior no Banco Mundial pressionou funcionários da instituição a alterar dados para favorecer a China, disse o Fundo nesta sexta-feira.

Feriados no Japão, China e Coreia do Sul mantiveram os volumes de negociação baixos. O índice Hang Seng de Hong Kong recuou 3,3%.

Marcos Moore, sócio do Portal do Trader, fala de cenário para Log-In, diante de negociações atrativas com a MSC. Confira a análise:

No cenário político, o programa Auxílio Brasil continua em pauta no Congresso.

“Os rígidos controles de produção reduziram os preços de mercado recentemente e as perspectivas pessimistas para a demanda se intensificaram”, escreveram analistas da SinoSteel Futures em nota.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz Lira

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

Açúcar branco para dezembro fechou em queda de 1,60 dólar, ou 0,3%, em 512,90 dólares a tonelada, após atingir anteriormente a máxima desde março de 2017 em 519,60 dólares.O açúcar branco de outubro venceu na quarta-feira com alta de 3,3%. Um total de 124.800 toneladas de açúcar branco da Índia entregue contra o contrato de outubro da ICE Futures Europe, mostraram dados da bolsa.“O açúcar branco será o primeiro contrato de açúcar a mostrar aumento na demanda. Isso será seguido posteriormente pelo açúcar bruto”, disse um operador.“Uma mudança no sentimento da demanda enquanto a oferta pode ser cortada ainda mais é construtiva para o preço”, acrescentou ele, citando as preocupações contínuas sobre a oferta do maior produtor, o Brasil, para esta e para a próxima temporada.Açúcar bruto para outubro fechou em queda de 0,03 centavo de dólar, ou 0,2%, em 19,49 centavos de dólar por libra-peso.

A incorporadora disse no domingo que começou a reembolsar os investidores em seus produtos de gestão de fortunas com imóveis.

No Estados Unidos, as bolsas se recuperaram parcialmente e fecharam mistas. O declínio do setor de tecnologia e de ações do segmento de energia em meio à queda dos preços do petróleo são os principais responsáveis.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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