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De acordo com o BTG, a retirada da BB Seguridade se deve à redução de exposição a ativos estatais, por conta do aumento dos ruídos políticos.

“O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito à economia de energia. O programa não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está”, disse o ministro em entrevista à Folha de São Paulo.

Cenário interno:

A Petrobras confirmou que recebeu ofertas vinculantes de dois consórcios pelos campos de Albacora e Albacora Leste, com lances que podem superar 4 bilhões de dólares para ambos os ativos, segundo comunicado publicado ao mercado nesta quinta-feira.

Há no país atualmente diversas áreas que foram concedidas em anos anteriores, mas seus investidores encontram dificuldades junto a órgãos ambientais para avançar nas atividades exploratórias, como no caso de vários blocos na Bacia da Foz do Rio Amazonas.

Senadores querem acelerar os ajustes no projeto de infraestruturaO Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto, conhecido como “resolução contínua”, para evitar a paralisação da máquina pública. Foram 65 votos a favor e 35 contrários e eram necessários ao menos 60 para seguir o texto. Os senadores tinham até hoje para votarem o texto antes que ocorresse “shutdown” do governo.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisCorporativoEm fato relevante, divulgado nesta quinta-feira, o Conselho de Administração da BRF aprovoua criação de um programa de recompra de até 3.696.858 ações ordinárias, mediante determinadas condições.

. Em fato relevante, o TC afirma que, com a aquisição “pretende entregar uma nova experiência aos usuários da plataforma, apoiado na melhoria dos parâmetros de interfaces do usuário/user interface (UI) e experiência do usuário/user experience (UX) da Economatica.

Veja mais:

Os técnicos do Ipea destacaram ainda que o crescimento robusto do setor agropecuário e o aumento da disponibilidade de caixa dos governos estaduais – que poderá ser utilizado para ampliar os investimentos – contribuíram para que a revisão do PIB para o próximo ano tenha sido “pouco significativa”. A expectativa é que o consumo do governo cresça 2% em 2022.

Veja mais:

Enquanto elevou as importações previstas para o ano em 29 bilhões de dólares, a 239 bilhões de dólares, para as exportações o ajuste foi muito menor: a nova projeção passou a 282 bilhões de dólares, de 280 bilhões de dólares antes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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