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As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois de investir no lobby para a liberação do porte, os armamentistas estão com um novo projeto, que é ir para às assembleias legislativas para tentar reduzir, ou até isentar, o ICMS sobre armas de fogo.

Entre abril e junho, a Cosan somou receita líquida de R$ 42,7 bilhões. O número representa um crescimento de 69,4% quando comparado ao montante de R$ 25,2 bilhões atingidos no mesmo intervalo de 2021.

O analista técnico da Kinvo, Beto Assad, disse, nesta segunda-feira (15) que as ações da Oi (OIBR3) encontraram forte pressão vendedora na última semana, que colocaram as ações novamente abaixo da média de 21 períodos.

Em uma saída caótica, os Estados Unidos ausentaram suas tropas do Afeganistão há um ano, deixando dezenas de mortos e milhares de exilados.

Na última segunda-feira (15), o Subway lançou lanches com preços entre R$ 40 a R$ 61. A novidade viralizou nas redes sociais, com muitas pessoas questionando os valores acima da média para a rede de fast food. “Em que momento subway começou a custar R$61?”, escreveu um internauta.

Com a proximidade das eleições, os candidatos precisam divulgar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diversos dados, incluindo seu patrimônio pessoal.

“Já os contribuintes de ISS que utilizam o sistema da Nota Carioca podem emitir um Recibo Provisório de Serviço (RPS), obtido virtualmente ou em papelarias, e realizar a substituição posteriormente”, afirma a Prefeitura do Rio.

Em resposta das medidas feitas pela China, o governo de Taiwan afirmou que a China faz um bloqueio aeronaval não-oficial ao planejar exercícios militares em torno da ilha.

O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (16), na mesma direção das bolsas norte –americanas.

A ilha Skiathaos, localizada na Grécia, é um importante destino turístico, principalmente durante o verão, o fluxo de voos no local aumenta.

A Taurus (TASA4) entrou no mercado de silenciadores (supressores) de armas, segundo comunicado divulgado esta semana em sua apresentação de resultados trimestrais.

As ações do Magazine Luiza (MGLU3) encerraram esta sexta-feira (12) em forte alta de 17,76%, cotadas aos R$ 3,58.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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