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Caso a adesão seja aprovada, o Brasil seria o único país simultaneamente membro-pleno da OCDE, do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e do Brics (grupo que reúne as cinco principais economias emergentes).

Veja mais:

Ibovespa registra queda, na contramão do exterior nesta quintaDestaques da Bolsa: Ação da Lavvi sobe 6% após anúncio de dividendosEm 2020, houve resultado líquido de 30 rebaixamentos, com outros dois no primeiro trimestre do ano atual.

Em encontro com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, Guedes disse que o Brasil cumpre os requisitos para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A reunião ocorreu ontem (13), mas só foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia.

Nesta sexta-feira (15), a JBS (JBSS3) anunciou que sua controladaSwift irá comprar a empresa norte-americana Sunnyvalley Smoked Meats nos Estados Unidos.

(Por Andrew Galbraith)

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“A Petrobras detém um monopólio. Não se justifica o porquê o gás é extraído a US$ 2 e caminha nos gasodutos a mais de US$ 10 para ser distribuído. A Petrobras tem que se esforçar para dar explicações”, criticou Lira, em entrevista àRádio Bandeirantes. “Tem problemas sérios na questão do gás que a Câmara está atenta. Há uma possibilidade clara de se acionar o Cade para se intervir nessa questão do monopólio.”

A companhia, contudo, cortou a previsão para os embarques da commodity em 2021 como um todo. “Esperamos agora que os embarques de Pilbara sejam de 320 a 325 milhões de toneladas, após modestos atrasos na conclusão da nova mina greenfield em Gudai-Darri e no projeto de substituição da mina Robe Valley brownfield devido ao mercado de trabalho apertado na Austrália Ocidental”, disse a empresa.

A inflação para o segmento de renda baixa foi de 1,2% no mês, para a renda média baixa, 1,21%, e para o segmento de renda média alta foi de 1,04%.

Veja mais:

Os governos estaduais afirmam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos no país.

Ibovespa perde força e vira para queda nesta quinta-feiraCâmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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