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“A não cobrança de impostos sob dividendos vem exatamente devido a uma distorção do elevado imposto de renda de pessoa jurídica e, em uma reforma, a expectativa era de que houvesse ao menos neutralidade de taxa, ou seja, o aumento do imposto sob dividendos se compensaria com a queda no IRPJ”, escreveu Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. “Não foi o que aconteceu.”

Os números do IBGE evidenciam que a economia brasileira perdeu fôlego, após avanço de 1,2% no 1º trimestre.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,09%, a 17.473 pontos.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,10%, a 15.840,59 pontos.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção subiu 1,2 por cento. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de queda de 0,5 por cento na variação mensal e de alta de 1,8 por cento na base anual.

Dados do IBGE mostraram na manhã desta quarta-feira que o PIB caiu 0,1% no segundo trimestre deste ano, estabilizando-se depois de três trimestres seguidos de crescimento. A expectativa em pesquisa da Reuters era de avanço de 0,2%.

O rendimento da carteira do BTG Pactual no mês de agosto foi de -0,9%, acima do resultado apresentado pelo índice Bovespa (Ibovespa), que teve baixa de 2,47% no acumulado do mês. No ano, entretanto, as recomendações têm alta 4,3% nos oito primeiros meses do ano.

As ações da Robinhood dispararam no começo de agosto, cotada a US$ 70,39 por papel na época. A empresa, com sede na Califórnia, atraiu a atenção de investidores de varejo, depois de dar cerca de 25% de suas ações de IPO para seus clientes.

Além dos caminhões sem motoristas, também estão em operação no Complexo de Carajás quatro perfuratrizes autônomas, e o projeto é que mais três comecem a operar até o final do ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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