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Segundo o general da reserva, estar presente nas duas áreas leiloadas era estratégico para as ambições da produção da empresa.

“O governo não é a favor desse imposto, essa é uma iniciativa dentre tantas outras dentro do Congresso Nacional e que visam aperfeiçoar políticas públicas”, disse Albuquerque, em entrevista à CNN Brasil.

O lote 01 foi o mais disputado e contou com 14 companhias habilitadas. Após a fase inicial de apresentação de propostas, a competição foi a disputa com lances a viva-voz, entre Copel e Taesa, que conquistou o ativo ao oferecer uma RAP de R$ 12,9 milhões, deságio de 48,12%. Esse empreendimento compreende 726 quilômetros (Km) de extensão em ativos de transmissão entre São Paulo e Paraná, que reforçarão o intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste. O investimento previsto para sua construção é de R$ 1,75 bilhão, e o prazo para entrar em operação comercial é de 60 meses.

O texto também prevê um período de transição para que novos projetos comecem a pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição, o “fio B”.

As 11 empresas inscritas no leilão, previsto para as 10h, são: Petrobras, Exxon, Shell, Petrogal, Chevron Corp, Ecopetrol SA, Equinor ASA, Enauta Participações, Petronas, TotalEnergies SE e Qatar Energy.

A Eurofarma afirma em seu website ter operações 20 países na América Latina, com especialidades em medicamento com e sem prescrição médica, genéricos, oncologia, e veterinária, e que tem 7,6 mil empregados, sendo mais de 6 mil no Brasil.

No Brasil, o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado pelo Banco Central, saiu nesta manhã e mostrou projeção de 10,2% de inflação nos quatro trimestres de 2021, cinco pontos percentuais acima do intervalo de tolerância. Além disso, também colocou a inflação projetada para 4,7% em 2022, 3,2% em 2023 e 2,6% em 2024.

O Banxico justifica a elevação como uma forma de ajustar a trajetória exigida para que a inflação alcance a meta de 3% em meio às previsões de médio prazo.

Terão direito ao provento os acionistas com ações da companhia até 22 de dezembro de 2021. A partir do dia 23 de dezembro, os papéis da Simpar serão negociados como “ex-juros”. 

Um índice que rastreia companhias do setor de carvão saltou 6,27%, em meio a uma repressão governamental à mineração ilegal que aumentou os preços, enquanto um índice mais amplo para o setor de energia somou 5%.

Falando diretamente do Rio de Janeiro, do local onde licitação foi realizada, ele atribuiu o sucesso do leilão a uma “adaptação construtiva” em relação às regras que vigoraram no certame anterior do excedente da área da sessão onerosa, que foi amplamente dominado pela Petrobras.

O executivo ponderou que o retorno da empresa foi encarado com muita insegurança após o que ocorreu, o que ele classificou como “natural” e “legítimo”. Segundo Vilela, a retomada total da confiança e da reputação vão levar tempo, mas a empresa está comprometida.

“Esses números sugerem um cenário econômico saudável”, disse Tamas Varga, da corretora de petróleo PVM.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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