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Dados divulgados recentemente pelo IBGE mostram que o Brasil tem 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres, o que representa 8,5% da população, levando em consideração a linha de corte de US$ 1,90 por dia do Banco Mundial. “Poderíamos ter usado outro indicador de meta, como IDH, mas escolhemos a pobreza inclusive porque depois da pandemia ficou claro que a situação se agravou ainda mais”, afirmou.

Banco do Brasil (BBAS3)O banco estatal também foi colocado como neutro pelos analistas, com preço-alvo em R$ 39. A valorização foi a menor entre os bancões, com potencial de crescimento na ação de 22,6%. O relatório destacou que o lucro líquido ajustado foi satisfatório.

O presidente da China, Xi Jinping, disse nesta segunda-feira (29) que o país oferecerá mais 1 bilhão de doses de vacinas contra a covid-19 a países africanos e incentivará empresas chinesas a investirem cerca de US$ 10 bilhões na África nos próximos três anos.

TEMPO

A divulgação do resultado é estimada para as 19 horas, com pronunciamento e entrevista do vencedor das prévias.

A OMS declarou a B.1.1.529, que recebeu o nome de Ômicron, como uma “variante de preocupação”, mas ainda há muitas incertezas sobre a nova variante.

As ações da TIM fecharam em baixa de 2,4%, em meio a uma queda generalizada do Ibovespa causada por temores de investidores sobre a nova variante, “ômicron”, do Covid-19.

Banco Inter (BIDI11)

O lucro industrial das empresas da China cresceu 24,6% em outubro ante mesmo mês do ano passado, informou o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês) do país.

Gol (GOLL4) Liderando a maior alta do último pregão, aGol(GOLL4) nesta sexta-feira (26) operou em baixa, com o mundo reagindo às repercussões danova variante da Covid-19. Diante de incertezas do mercado, o analistaGustavo Almeidafez projeções para o cenário dascompanhias aéreas, que está sendo o setor mais afetado com a notícia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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