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Pacheco suspende sessões do Senado após discurso de Bolsonaro com ataques ao STF

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“Eles não serão apenas esta transportadora de cobertores que entregará qualquer pacote que você quiser, em qualquer endereço”, disse Dan Romanoff, que pesquisa a Amazon para a Morningstar. “A Amazon está escolhendo suas rotas a dedo. Eles querem executar e classificar os tamanhos de pacotes que desejam entregar. ”

Lorenzon ponderou, no entanto, que há barreiras regulatórias para uma abertura mais ampla neste momento, uma vez que a agência reguladora ANP ainda trabalha na criação de diversas regras que irão reger um mercado mais amplo. Ele citou por exemplo a necessidade de adequação de contratos de transporte.

Ainda assim, a Câmara deve tocar, nesta semana, as mudanças no Código Eleitoral, tema de interesse dos deputados e com urgência de aprovação para que as novas regras tenham validade já nas eleições de 2022.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira que o núcleo da inflação está muito mais alto do que a autoridade monetária gostaria e voltou a mencionar a diferença existente entre as expectativas de mercado e do BC para a inflação, com os agentes econômicos projetando IPCA mais alto.

Os contratos futuros do café robusta na ICE atingiram pico de quatro anos nesta segunda-feira, com aperto de ofertas, enquanto o açúcar branco fechou em alta.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) lançou nesta quarta-feira chamada pública para a contratação direta de gás natural com produtores, em uma iniciativa que visa contribuir com a abertura do setor.

No acumulado do ano, o superávit da balança comercial é US$ 52,78 bilhões, até a primeira semana de setembro. O valor representa alta de 43,1%, pela média diária, na comparação com o período de janeiro a setembro de 2020.

A Abrace vai coordenar os ‘encontros’ entre consumidores e vendedores, mas não atuará como comercializadora nem vai adquirir gás em nome das empresas que representa. O ‘match’ dependerá unicamente de acordos bilaterais entre proponentes e compradores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez um pronunciamento nesta quarta-feira (8) sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência na terça-feira e foi incisivo sobre as provocações e ameaças.

Marcos Moore, sócio do portal do Trader, faz sua avaliação para o cenário de Taesa. Confira a análise:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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