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A mineradora destacou em comunicado que o novo contrato consolida o uso do gás natural em todas as suas plantas de pelotização. Além da unidade no Maranhão, a companhia possui operações de pelotização no Espírito Santo, em Minas Gerais e em Sohar (Omã).

As companhias controladas diretamente pela União tiveram um lucro líquido de 187,7 bilhões de reais em 2021, contra 60,6 bilhões de reais registrados no ano anterior, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira, ressaltando que o valor é o maior desde 2008.

Na manifestação, funcionários da Caixa vestiram preto e entregaram flores a colegas.

“O valor da operação será retornado”, disse Savioli ao explicar que embora a quantia investida na aquisição não tenha sido divulgado, se colocado a venda, o valor será recuperado rapidamente.

A economia do Reino Unido cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2022, quando o público ainda não havia sentido os efeitos do aumento da inflação que agora ameaçam causar uma recessão.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Santa Brígida (Zona Norte);

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A BBF fabrica biodiesel e produzirá biomassa a partir do óleo de palma de plantio próprio. A empresa possui usina produtora de biodiesel em Rondônia e, em 2025, vai inaugurar uma biorrefinaria na Zona Franca de Manaus que produzirá dois novos biocombustíveis no mercado brasileiro: o combustível sustentável de aviação (SAF) e o diesel verde (HVO). A Biorrefinaria receberá o investimento de R$ 2,2 bilhões e produzirá anualmente 250 milhões de litros de HVO e 280 milhões de litros de SAF.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o reajuste anual das tarifas da distribuidora Enel São Paulo.

A oposição começou a se mobilizar pela coleta de assinaturas para a criação da CPI após as primeiras denúncias, que vieram à tona no final de março, sobre eventual tráfico de influência e suposta cobrança de propina por parte de pastores –que teriam trânsito na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro– para a liberação de recursos, a destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus.

“Não tem como fazer um esforço, recuar a carga e isso ficar na mão do empresário”, afirmou o governador, que integra o partido do presidente Jair Bolsonaro, a jornalistas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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