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Prédio do Federal Reserve em Washington – REUTERS/Kevin Lamarque/File PhotoUm centrista do Partido Democrata, o senador Jon Tester, membro do Comitê Bancário do Senado, afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deveria apontar o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, para um segundo mandato. A declaração foi a mais recente de uma série de comentários dos congressistas da situação sobre tomar ou não essa medida.

A demanda da indústria é de 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, ou 10% do consumo médio nacional fora de situações como a atual crise hídrica – que aumenta a demanda devido ao acionamento de todas as termelétricas. De acordo com Pedrosa, o edital segue as boas práticas das leis de defesa da concorrência, tudo para evitar que a iniciativa seja caracterizada como um cartel de compradores.

A decisão que Biden deverá tomar agora abriu uma divisão entre democratas. Um grupo quer um Fed reorientado para lidar de modo mais explícito com questões como a mudança climática e pressionam o presidente. Cinco democratas da Câmara, entre eles Ayanna Pressley e Alexandria Ocasio-Cortez, publicaram comunicado no qual pedem que Biden “reimagine o Federal Reserve focado em eliminar risco climático e avançar em justiça racial e econômica”. Outros democratas progressistas elogiam a resposta de Powell à pandemia e seu foco em dar mais peso ao mercado de trabalho, almejando que minorias também avancem para conseguir empregos.

Veja mais:

Dados revisados do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Escritório do Gabinete nesta quarta-feira mostraram que a economia cresceu a uma taxa anualizada de 1,9% entre abril e junho, contra expectativa de economistas de 1,6% e estimativa inicial de expansão de 1,3%.

Outros seis governadores usaram o Twitter para fazer manifestações de caráter neutro ou sem referências a Bolsonaro nesta terça-feira.

A Paidy, com mais de 6 milhões de usuários, oferece serviços de pagamentos que permitem que os clientes japoneses façam compras online e paguem posteriormente em uma loja de conveniência ou por meio de transferência bancária.

Apple e Google, da Alphabet, formam o efetivo duopólio que controla a maioria dos smartphones do planeta. As duas enfrentam uma enxurrada de medidas legislativas nos EUA pelo chamado controle da porta de entrada, além da repressão ao poder que têm de ditar os termos nos mercados de aplicativos.

Um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro já passou a ser discutido por diversos partidos que até o momento não fazem oposição sistemática ao governo, mas que condenaram os discursos de Bolsonaro no dia 7 de Setembro.

Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroOs ministros das Finanças da União Europeia começarão a discutir na sexta-feira como mudar suas regras orçamentárias para lidar com um enorme aumento na dívida do governo durante a pandemia do coronavírus e como incentivar os gastos necessários para conter as mudanças climáticas.

As novas diretrizes estão em uma revisão preliminar da legislação de e-commerce, que foi postada pela Agência Estatal para Regulamentação do Mercado. O órgão deve apresentar o texto para consulta pública até 14 de outubro.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de 100% das ações do Hospital Santa Martha pela NotreDame Intermédica, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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