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midas golden touch story

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A vigência do regime de partilha de produção nos campos, substituindo o regime de cessão onerosa, começa a vigorar no início de maio de 2022. Em Atapu a Petrobras terá 65,68% e em Sépia, 55,30%.

A atenção se volta aos indicadores econômicos dos Estados Unidos nesta quarta-feira (12), dia movimentado com a divulgação da inflação do consumidor americano (CPI) e o Livro Bege.

“Os preços do petróleo estão acompanhando a queda do mercado de ações devido aos temores da Ômicron”, disse Phil Flynn, analista sênior da Price Futures em Chicago. O mercado também recuou dos ganhos do início da sessão com a Líbia afirmando que a produção estava aumentando.

Pela proposta da Aliansce, os acionistas da BR Malls receberiam 50% da nova empresa mais um pagamento em dinheiro.

“Esses valores teto de CVU foram indicados com vistas a priorizar a otimização energética a menores custos totais de operação e poderão ser revistos nas reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN (Sistema Interligado Nacional), desde que devidamente justificado”, diz o texto publicado pelo Ministério de Minas e Energia.

Durante o pregão, o dólar oscilou entre 5,556 reais (+0,36%) e 5,5014 reais (-0,62%).

Os termos e condições, incluindo as quantidades ofertadas e a indicativa de preço, ainda não foram determinados, segundo o comunicado divulgado à CVM.

Após vetar o texto, Bolsonaro passou a afirmar que o governo buscaria alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus.

O volume de vendas do varejo brasileiro cresceu 0,6% em novembro na comparação com outubro, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (14).

Dexco (DXCO3)

O grupo chinês Evergrande garantiu na quinta-feira uma importante aprovação de credores no país para atrasar pagamentos de um de seus títulos de dívida, enquanto outras incorporadoras também tentam negociar novos termos para evitar inadimplência.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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