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Plataforma de petróleo na China23/3/2018 REUTERS Nesta segunda-feira (25), os contratos futuros de petróleo avançam, impulsionados por menor estoque global e fortalecimento da demanda nos EUA e outras economias em recuperação. Os preços também têm sido apoiados por preocupações com a escassez de carvão e gás na China, Índia e Europa.

O ministro afirmou ainda que haverá um gasto maior com o Auxílio Brasil. “Para um País que arrecadou R$ 300 milhões no ano passado, R$ 30 bilhões são 10%”, disse.

A Positivo não divulgou os valores do acordo.

“O fracasso em restaurar a confiança sobre as perspectivas de política de médio prazo deve levar a uma resposta da política monetária mais agressiva por parte do Banco Central nesta semana”, disseram Cassiana Fernandez (economista-chefe do banco no Brasil) e Vinicius Moreira (economista) em relatório.

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Enquanto o Dow e o S&P atingiram novos recordes, o Nasdaq também teve desempenho superior no dia, impulsionado por ganhos nos papéis da Tesla e do PayPal, e com o índice das gigantes de tecnologia a menos de 1% de um recorde.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.

A operação, que permitirá ainda uma redução da exposição ao segmento hídrico, ocorre após a companhia ter arrematado em leilão a Celg-T por 1,9 bilhão de reais na semana passada e vendido três empreendimentos de transmissão: os lotes 24, 7 e 11, localizados no Estado do Espírito Santo e Maranhão, respectivamente.

Em evento no fim da tarde no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez acenos à privatização da Petrobras ao sugerir “pensar ousadamente” sobre a empresa, e destacou que a mera menção a esta possibilidade pelo presidente Jair Bolsonaro foi o suficiente para fazer as ações da petroleira dispararem.

O levantamento dos dados das empresas também demonstra que a velocidade média de vendas do setor baixou de 25,5% para 20,2% – esse indicador calcula o porcentual das vendas no período diante da oferta total de lançamentos e estoques.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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