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O dólar fechou em alta de 0,71%, cotado a R$ 5,485.

Detoni também ordenou o pagamento de uma indenização coletiva equivalente a 50% do total do valor dos danos individuais a serem pagos aos demitidos, conforme a decisão.

Entre os títulos prefixados, o Tesouro Prefixado 2024 paga 10,12% ao ano, 0,08 ponto percentual (p.p) abaixo dos 10,20% negociados na véspera. O Tesouro Prefixado 2026 tem retorno de 10,44%, ante 10,49% da última terça-feira.

A segunda maior economia do mundo, as reservas do mês passado chegaram em um total de US$ 3,2 trilhões, representando queda de US$ 31,5 bilhões em relação a agosto.

Carregamento de soja em Tocantins 24/3/2018 REUTERS/Roberto SamoraA safra de soja do Brasil em 2021/22 foi estimada nesta quinta-feira em recorde de 140,75 milhões de toneladas, alta de 2,5% ante o ciclo anterior, enquanto a produção de milho deverá ter forte recuperação após seca e geadas neste ano, indicando uma colheita total histórica, apontou a estatal Conab.

Com a falta de componentes e a fraqueza nos principais consumidores de veículos do Brasil, como Argentina, as exportações de setembro tiveram queda de 22,5% na comparação anual, para 23,6 mil veículos montados. No ano, porém, o saldo exibe expansão de 33,8%, a cerca de 277 mil unidades.

Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaO Diretor de RI da M. Dias Branco (MDIA3), Fábio Cefaly, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa.

“Politicamente não é fácil, as pressões são grandes, então isso também mantém uma incerteza no horizonte e que pressiona o câmbio”, afirmou.

A ação civil pública movida em junho de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho alegava que a JBS discriminou esses trabalhadores à medida que a nova pandemia de coronavírus aumentava no país.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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