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Dessa maneira, empresas e plataformas tecnológicas ao restringirem conteúdos e demitirem funcionários por divergirem de um modo ou de um projeto de vida de origem política e antropológica que refletem um programa institucional privado – não obstante ser de natureza soberana e que em nada se confunde com a função social das empresas –, esvaziam o poder do Estado e regulam comportamentos de maneira a infringir os limites normativos de competência empresarial, dando ares de políticas publicas a normativos privados, em flagrante atentado aos princípios constitucionais claros como o da legalidade, da liberdade de expressão e de crença, além da discriminação por opiniões políticas e acadêmicas.

Às 13h20, o principal índice da bolsa brasileira opera em baixa de 1,44%, cotado a 110.309 pontos.

“Para tornar a América grande e gloriosa novamente, estou anunciando esta noite minha candidatura à presidência dos Estados Unidos. O retorno da América começa agora”, anunciou Trump a uma multidão.

Além disso, na loja virtual “Vem Hexa” também disponibilizará uma série de descontos especiais em produtos para torcer pelo Brasil. Com o frisson do jogo, a dica é usar o botão “Turbo” dentro do app, que garante rapidez de entregas em até 10 minutos.

Dessa maneira, empresas e plataformas tecnológicas ao restringirem conteúdos e demitirem funcionários por divergirem de um modo ou de um projeto de vida de origem política e antropológica que refletem um programa institucional privado – não obstante ser de natureza soberana e que em nada se confunde com a função social das empresas –, esvaziam o poder do Estado e regulam comportamentos de maneira a infringir os limites normativos de competência empresarial, dando ares de políticas publicas a normativos privados, em flagrante atentado aos princípios constitucionais claros como o da legalidade, da liberdade de expressão e de crença, além da discriminação por opiniões políticas e acadêmicas.

Desse modo, o analista destacou que vamos esperar o que vai acontecer na prática, “mas se tudo o que o Lula está falando agora, se concretizar, é muito ruim e de fato o país vai sair do trilho”.

“O mercado é pragmático, ele pouco se importa com ideologia política”, afirma Samuel Sampaio Chagas, Assessor de Investimentos e Sócio da 3A Investimentos, em entrevista à BMC News.

No cenário internacional, as repercussões dos mísseis que atingiram a região oeste da Polônia seguem como preocupação, apesar do presidente polônes, Andrzej Duda, ter dito que “não há indicação” de que o míssil que caiu no país tenha sido um “ataque intencional” ao país.

Com esta aeronave, o craque brasileiro e seus amigos poderão viajar do Brasil à Europa com, no máximo, uma escala, dependendo do local de partida. O avião contém três cômodos: uma cabine para os passageiros, um lounge e um quarto privativo. Além disso, a aeronave de Neymar conta com uma cozinha para a preparação de alimentos durante o voo e sua velocidade máxima é de 920 km/h.

EuropaAs principais bolsas europeias operam em alta hoje, refletindo o ligeiro recuo da inflação da zona do euro, conforme mostrou dados preliminares, e uma possível desaceleração no aumento das taxas de juros nos EUA, sinalizada pelo presidente do Fed, Jerome Powell.

Repartições públicasNo Rio de Janeiro:

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Desde o final dos segundos turnos das eleições, muitas questões tem girado em torno do novo governo Lula, entre elas, algumas pessoas vem levantando a possibilidade de haver a possibilidade do governo petista confiscar a poupança dos brasileiros, semelhante ao governo Collor.

Às 12h10, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,18%, cotado a 109.178 pontos.

Confira a programação completa:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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