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O município está intensificando os testes e a transferência de casos positivos e seus contatos próximos para centros de isolamento para atingir esse objetivo.

Passo 2

A deputada Janaina Paschoal (PRTB-SP) participou nesta quinta-feira (14) do BM&C Strike, o podcast da BM&C News, para comentar sobre liberdade de expressão, fake news e eleições. Durante o programa, a parlamentar questionou as medidas adotadas pelo Instagram e por outras redes sociais para limitar os conteúdos que vão contra as diretrizes das empresas.

O atual nível de preços – o maior em sete anos – faz essas petroleiras de menor porte registrarem valorizações de suas ações na Bolsa bem acima do índice Ibovespa e dos registrados pela própria Petrobras. “Estamos em um cenário animador e de grandes perspectivas com a demanda crescente para as companhias. O mercado está atribuindo um risco menor a essas empresas em relação aos papéis da Petrobras”, afirma Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

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O banco de investimentos BR Partners disse que foi alvo de um ataque cibernético durante a madrugada de 16 de abril, mas que não houve qualquer transação monetária com valores de clientes ou do grupo, assim como acesso a senhas e dados que incorram risco financeiro.

A cidade pretende impedir a propagação da Covid-19 fora das áreas em quarentena até quarta-feira, segundo fontes citadas pela Reuters no domingo, uma meta ambiciosa que permitiria uma maior flexibilização de seu lockdown.

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Em Tóquio, o Nikkei perdeu -1,08%. Na China, o Xangai caiu -0,49% e o Shenzhen avançou +0,43%. Em Seul, o Kospi teve queda pequena de -0,11%. Hong Kong não teve operação de bolsa em razão do feriado de Páscoa.

Em fato relevante, o Banco Inter comunicou a retomada do processo de reorganização societária para migrar sua base acionária para a Inter&Co, com listagem dos papéis na Nasdaq, em Nova York. Já no Brasil, as negociações seriam apenas a partir de certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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