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A Petrobras (PETR4) disse nesta sexta-feira (10) que foi intimada por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determina a paralisação do processo de venda do Polo Bahia Terra, conforme comunicado.

“A grande verdade é que para algumas pessoas ter determinada parte do seu corpo prejudicada, significa muito mais do que uma que uma mera perda estética. Para as celebridades e/ou esportistas pode significar o fim de suas carreiras e a sua forma de remuneração, portando proteger este bem é fundamental”, diz Christian Wellisch.

O principal estímulo da avaliação é a gradual recuperação do setor de turismo que vem se destacando nos últimos meses. Dado o aumento da procura por viagens corporativas e de lazer, além da constante avaliação das fontes de capital disponíveis.

Para as receitas de 2022 dos cinco maiores bancos de investimento dos Estados Unidos – Goldman Sachs, Morgan Stanley, JPMorgan, Citigroup e Bank of America – analistas de Wall Street esperam um declínio de 22,9%, segundo dados coletados pela Refinitiv, que mostram a expectativa de queda de 27,4% para o segundo trimestre.

Agenda econômica▪️ EUA: Cúpula das Américas;▪️ Senador Fernando Bezerra apresenta parecer da PEC para compensar Estados que zerarem ICMS do diesel;▪️ FGV: IPC-S da 1ª quadrissemana de junho (8h);▪️ EUA/Deptº do Comércio: estoques no atacado de abril (11h);▪️ EUA: Secretária do Tesouro, Janet Yellen, testemunha no Comitê de Assuntos Tributários da Câmara sobre orçamento para ano fiscal 2023 (11h);▪️ EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 03/06 (11h30).

Os planos para conceder vistos temporários a carregadores de bagagem e funcionários do check-in, semelhantes aos concedidos a catadores de frutas, músicos e figuras religiosas, estariam sob discussão, segundo a reportagem.

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O índice de preços ao produtor subiu 6,4% em relação ao ano anterior, disse o Escritório Nacional de Estatísticas nesta sexta-feira, após um aumento de 8,0% em abril e em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters. Foi a leitura mais fraca desde março de 2021.

Do lado da companhia, a expectativa de analistas é que a privatização permita maior fôlego financeiro para investir em fontes de geração renovável e novas tecnologias, corte de custos e despesas e diminuição dos mais de 80 bilhões de reais. Eles ponderam que a “virada de chave” não deve ocorrer no curto prazo, mas faz parte de um processo que pode demorar anos para ser concluído.

O Ibovespa opera em baixa nesta segunda-feira (11), em um dia de forte aversão ao risco nos mercados globais.

No campo corporativo, a rede de farmácias Droga Raia vai tirar o “Droga” do nome da bandeira, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A situação é desigual entre os segmentos. Embora os volumes de operações de fusões e aquisições estejam menores, a atividade geral permaneceu saudável e a sequência de negócios ainda parece relativamente sólida, de acordo com executivos do setor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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