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GPA (PCAR3)

As declarações do presidente dos Estados Unidos ocorrem após o adiamento da votação, pelo Congresso, de seu pacote de infraestrutura de US$ 1,2 trilhão. A medida é uma das principais promessas de campanha do democrata.

Segunda, 11 de outubro Brasil: Relatório Focus do Banco Central (8h25)Terça, 12 de outubroBrasil: Feriado N.S. AparecidaAlemanha: Índice Zew de Sentimento Econômico (6h)EUA: JOLTs Job Openings (11h)

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, pretende realizar uma importante votação processual no sábado que pode abrir caminho para a aprovação do aumento do limite da dívida.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveisA Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) aumento de 7,2% no preço médio de sua gasolina para as distribuidoras, a 2,98 reais por litro, a partir de sábado, refletindo reajuste médio de 20 centavos/litro, declarou a empresa.

A BRF informou nesta sexta-feira (8) que está aprimorando seus processos internos para evitar fraudes digitais e que a área de Compliance da empresa investirá R$ 1,5 milhão até 2023 no Sykn, Software as a Service (SaaS), criado pelo Centro de Excelência (CoE) da Votorantim, que tem como objetivo criar abordagens preventivas e analisar cenários de risco.

Preços saltam para máximas de vários anos com crise energética globalDestaques da bolsa: Petrobras e Vale sobem com preço de commodities em altaNo cenário otimista, a indicação pelo Federal Reserve (BC dos EUA) de alta de juros fica só para 2023, com a mesma solução citada acima para os precatórios. No quadro mais negativo, o encerramento desse imbróglio no Brasil se dá à base dos “jabutis”, elevando o risco fiscal, enquanto nos EUA o Fed aponta acréscimo de juros já para o terceiro trimestre de 2022.

Ele também salientou que os agricultores estão com boa posição financeira, após grandes colheitas a bons preços, o que permite negócios interessantes envolvendo terras.

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Segundo a auditora, fábricas da JBS na região amazônica teriam comprado 940.617 cabeças de gado no período, oriundas do Estado do Pará, sendo que 31,99% apresentaram evidência de irregularidade.

Nos EUA, as bolsas encerraram em alta. O S&P 500 indicou +0,83% (4.399,83), o Nasdaq registrou +1,05% (14.654,02), enquanto o Dow Jones ficou em +0,98% (34.754,15).

Conheça as regras:RecursosPara incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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