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Baigorri acrescentou que há estudos na Anatel sobre a possibilidade legal da autarquia desfazer o bilionário negócio, já que seria algo “inédito” para o órgão, mas destacou que outra alternativa seria o Cade, que já tomou medidas semelhantes.

“Apenas acima dessa resistência começo a acreditar na possibilidade de reversão da tendência de baixa, pelo menos no curto prazo”, concluiu.

Empresas imobiliárias chinesas e incorporadoras do continente listadas em Hong Kong saltaram mais de 5%, ampliando os ganhos da sessão anterior.

A data de corte para as duas parcelas será no dia 11 de agosto, e a record date será dia 15 de agosto de 2022 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (Nyse), com as ações sendo negociadas ex-dividendos a partir de 12 de agosto na B3 e na Nyse.

O gerente de operações do Banco Mundial, Axel van Trotsenburg, disse no comunicado que o banco forneceu financiamento recorde para o país, incluindo 2,1 bilhões de dólares no ano passado, e espera fornecer uma quantia semelhante em 2022 e 2023.

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, nesta sábado (23), a varíola dos macacos como uma emergência de saúde global, segundo a BBC. 

Os países da União Europeia aprovaram nesta terça-feira um plano de emergência para conter sua demanda de gás na terça-feira, com compromissos mais fracos em relação aos inicialmente propostos, enquanto se preparam para novas reduções na oferta russa.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

— Asian Dawn (@AsianDawn4) March 4, 2022Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Isso quer dizer que o cliente que aplicar na NuConta e precisar fazer o saque em 29 dias, por exemplo, não receberá nada pelo valor que ficou no banco. O rendimento só será creditado após o 31º dia, com o valor acumulado do período.

A confiança da indústria no Brasil caiu pela primeira vez em quatro meses em julho, diante de perspectivas políticas e macroeconômicas desfavoráveis, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira.

O Banco Central Europeu avaliará a situação econômica antes de decidir se deve avançar com outro grande aumento das taxas de juros em setembro, disse no domingo a autoridade do banco Robert Holzmann.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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