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A frase “semana de infraestrutura” se tornou um bordão de Washington durante os quatro anos de Trump na Casa Branca, quando planos de concentrar em investimentos em estradas, ferrovias e outros transportes foram repetidamente adiados ou abandonados.

Na quinta (18), como de costume, os EUA informam o número de novos pedidos semanais de seguro-desemprego no país.

Em mais uma etapa da novela em que se transformou sua filiação partidária, o presidente Jair Bolsonaro deu um prazo de duas a três semanas para decidir se assina de fato a filiação ao PL ou desiste, e deixou claro que a liberação de filiados em alguns Estados para que façam seus acordos locais não o agrada.

“A negociação não foi encerrada, e esse foi o motivo de estarmos aqui”, disse o ministro da Defesa, general Braga Netto, durante a visita presidencial às aeronaves da Embraer na Dubai Air Show, nos Emirados Árabes Unidos. “Continuamos em negociação e vamos entrar num acordo.”

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, dirá ao líder chinês Xi Jinping que a China deve “seguir as regras da estrada” como uma nação responsável, disse um alto funcionário da administração dos EUA sobre a reunião virtual que acontece nesta segunda-feira entre os dois líderes mundiais.

Além disso, balanços corporativos divulgados entre a noite de ontem e a manhã de hoje também estão no foco dos investidores.

As Vendas Brutas da Viver atingiram R$   20,6 milhões, aumento de 57% em relação  ao segundo trimestre deste ano e de 131% em relação ao mesmo período de 2020.

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Após analisar as projeções de geração de energia e os custos previstos – incluindo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, a área técnica da agência reguladora concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo de RS 13 bilhões, “já descontada a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período”, ou seja, o nível mais alto de cobrança da taxa extra.

A Natura apresentou lucro líquido consolidado de R$ 345,3 milhões nos nove primeiros meses do ano e reverteu o prejuízo de R$ 839,2 milhões do período entre janeiro e setembro de 2020.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

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“A negociação não foi encerrada, e esse foi o motivo de estarmos aqui”, disse o ministro da Defesa, general Braga Netto, durante a visita presidencial às aeronaves da Embraer na Dubai Air Show, nos Emirados Árabes Unidos. “Continuamos em negociação e vamos entrar num acordo.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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