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Depois de não conseguirem barrar o projeto na Câmara, os Estados promovem uma articulação para que os senadores rejeitem o projeto.

A chefia do grupo deve ser assumida pelo neto do fundador, Carlos Eduardo Colombo, que atuava até então como vice-presidente da companhia e era preparado desde criança pelo avô justamente para a sucessão.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,05%, a 6.669,85 pontos.

Produção industrial dos EUA tem queda inesperada de 1,3% em setembro

Depois de declararem “estado de greve” a partir deste sábado (16), representantes de caminhoneiros afirmam que uma eventual paralisação ocorrerá “principalmente” em Santos. “Se não houver resposta concreta (do governo) em cima dos direitos dos caminhoneiros autônomos, no dia 1º de novembro o Brasil todo (ficará) parado, principalmente Santos”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Luciano Santos, em pronunciamento no encerramento de encontro nacional da categoria, conforme vídeo enviado ao Broadcast Agro.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 1,08% na segunda quadrissemana de outubro, desacelerando marginalmente ante a alta de 1,09% observada na primeira quadrissemana do mês, segundo dados publicados nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A companhia vai vender 29 milhões de ações com preços entre 29 e 32 dólares por papel. No limite superior dessa faixa, o IPO vai arrecadar 928 milhões de dólares.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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Ainda assim, o índice ficaria acima, com boa margem, do patamar mínimo de 11% requerido pelo BC.

Em seu Relatório de Estabilidade Financeira, publicado nesta segunda-feira, o BC estimou que a redução de 8 pontos da alíquota do IR das empresas proposta na reforma faria o índice de Basileia do sistema financeiro nacional cair a 16,4%, de 16,9%, em função da reavaliação de créditos tributários e obrigações fiscais.

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“A aquisição faz parte da estratégia da XP de desenvolver o mais completo ecossistema de gestores e distribuidores do Brasil”, afirmou a XP em comunicado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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