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Em suma, a vitória da CCR já era esperada pelo mercado. Isso porque, a empresa teria melhores condições de avaliar os potenciais ganhos de eficiência nos investimentos a serem realizados nos próximos anos na via Dutra. Devido a isso, o mercado já esperava que a companhia fizesse uma proposta mais agressiva.

REUTERS/Rahel PatrassoA Elite Investimentos divulgou sua carteira recomendada para a semana do dia 1 a 5 de novembro. Os analistas optaram por trocar praticamente todas as recomendações, mantendo apenas os papéis da Weg (WEGE3).

O valor destinado a essas emendas, que são feitas pelo parlamentar escolhido para relatar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ganhou vulto na confecção das últimas peças orçamentárias. As informações acerca dessas emendas não são transparentes e observadores têm apontado o seu uso para favorecimento das bases eleitorais de parlamentares próximos ao presidente.

Em comunicado, o G20 diz que está atendendo ao apelo da comunidade científica e que observa com preocupação os relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). “Cientes de nosso papel de liderança, nos comprometemos a enfrentar a ameaça crítica e urgente da mudança climática e a trabalhar coletivamente”.

Como resultado, as famílias aqui arcam com mais dívidas do que o conjunto de Chile, Colômbia, México, Peru e Argentina – a razão dos passivos domésticos brasileiros em relação a dos outros países passou de 117% em 2019 para 126%. Isso quer dizer que o endividamento das famílias no Brasil, hoje em € 536 bilhões (cerca de R$ 3,4 trilhões), é mais da metade (55,8%) do total da região.

“(A não aprovação da PEC até agora)é lógico que preocupa, o ano está acabando. Os precatórios chegaram a R$ 90 bilhões e consomem todos os recursos nossos. Se pagar essas dívidas os ministérios ficarão sem recursos em 2022″, afirmou o presidente.

NOVO MUNDO

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A política monetária estimulativa tem sido um dos principais apoios para o mercado de ações, com o índice de referência S&P 500 subindo 22,8% até agora este ano.

Para a Sequoia, o acordo agrega um sócio com presença em quatro países da região – Brasil, México, Argentina e Colômbia – e com experiência em acelerar os negócios, disseram as fontes. Para o Nubank, o negócio agrega um parceiro com experiência global em investimentos em startups.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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