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A nova lei do saneamento barrou a renovação dos contratos firmados entre estatais e prefeituras que não tenham licitação. No entanto, existe uma exceção no caso de privatização, e, portanto, a Corsan está liberada para renovar todos os acordos.

https://vimeo.com/event/845002A seguradora AIG planeja usar um IPO para vender parte de seus negócios de vida e aposentadoria, enquanto o Blackstone concordou em comprar uma participação considerável, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

No projeto original, enviado pelo governo, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos. O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário.

https://vimeo.com/event/845002As pressões inflacionárias cresceram nos Estados Unidos desde maio, na percepção de empresários, revela o Livro Bege, divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Segundo o documento, que é um sumário de opiniões que embasa as decisões de política monetária no país, sete dentre os 12 distritos observaram um forte aumento nos preços, e o restante teve uma alta “moderada”.

Na análise, Victor também destacou que existe um novo comportamento do investidor que está buscando títulos de maior segurança – renda fixa. “De um lado tem a expectativa da volta da atividade mantendo o horizonte construtivo para investir na bolsa, e por outro, a gente tem a volta de um juros maior”, analisou.

Segundo o MME, o aumento dos gastos com o uso de térmicas é resultado de medidas adotadas para reter mais água nos reservatórios. “O custo adicional de despacho termelétrico esperado até novembro aumentou em razão das medidas de flexibilização adotadas, que têm permitido o maior armazenamento de água nos reservatórios e, por consequência, a maior utilização de termelétricas para atendimento à demanda do sistema.”

OperacionalA Claro encerrou o semestre com 67,772 milhões de acessos móveis, um crescimento de 15,8%. No segmento pós-pago houve um aumento maior, de 22,9%, totalizando 39,134 milhões de contratos. O pré-pago ainda aumentou 7,4%, encerrando junho com 28,638 milhões de acessos.

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Brasil Pra Frente: Episódio discute os impactos da reforma tributária; assistaPaulo Guedes quer corte de R$ 40 bilhões em subsídios por IRPJ menor“Eu acho que essa reforma tributária tem aspectos positivos. Não vamos tirar esses aspectos positivos da reforma tributária, mas do jeito que ela está, ela precisa ser rediscutida. O governo esticou muito a corda”, argumentou o especialista.

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Devido à crise hídrica, o governo autorizou o uso de todas essas usinas, até mesmo as mais caras, para garantir o abastecimento deenergiano País. A despesa bilionária será embutida nas tarifas de energia no próximo ano.

Caso as metas não sejam alcançadas, haverá acréscimo de até 0,125% ao ano em relação às debêntures da primeira série, de 0,25% ao ano para as da segunda série e de 0,35% ao ano para as da terceira série. 

Durante live, o ministro disse que recebeu muito bem a reação do setor privado aos cálculos iniciais da reforma, acrescentando acreditar que ela vai sair e será aprovada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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