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“A questão ambiental e climática que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou impulso ainda mais significativo após a pandemia de covid-19. A sociedade demanda cada vez mais que a recuperação seja sustentável e inclusiva”, completou o presidente do BC.

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A empresa afirmou em fato relevante ao mercado que decidiu aderir ao programa governamental de redução voluntária de demanda de energia elétrica. O programa é uma das medidas em curso pelo governo para garantir o abastecimento de eletricidade do país, diante da maior crise hídrica nas hidrelétricas em mais de 90 anos.

Placa em frente à Bolsa de Valores de Nova York sinaliza Wall Street28/10/2013REUTERS/Carlo AllegriOs índices S&P 500 e Dow Jones abriram estáveis nesta quinta-feira uma vez que os ganhos em setores economicamente sensíveis com dados mais fortes do que o esperado de vendas no varejo nos Estados Unidos foram compensados por perdas em ações de tecnologia.

O petróleo Brent recuava 0,52 dólar, ou 0,69%, a 74,94 dólares por barril, às 10:01 (horário de Brasília). Na quarta-feira, o Brent atingiu 76,13 dólares, uma máxima desde 30 de julho.

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“Nós estimamos inicialmente mais de 150 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas, além daquelas que estão disponibilizadas dentro do programa”, disse o ministro, sem dar mais detalhes. Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).

A empresa opera com capacidade plena, e alguns produtos precisam de três a quatro meses para serem entregues. “Com a ampliação vamos poder operar com prazos médios de mercado, que é de 45 a 60 dias”, afirma Trentin. Com as reformas, o grupo também quer estar preparado para atender a demandas que devem surgir com os novos programas de concessões.

“Qualquer ameaça ao teto de gastos ou a potencial criação de brechas provavelmente pressionariam os ativos locais. A tensão política dificulta a cooperação entre os Poderes e também pode reduzir o ritmo de avanço das reformas”, disseram Roberto Secemski, Juan Prada e Sebastian Vargas, do Barclays, em relatório.

No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 1,366 bilhão, com importações de US$ 2,731 bilhões e exportações de US$ 4,096 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 580 milhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 911 milhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 2,606 bilhões em outras entradas.

Dessa forma, serão privilegiadas as empresas lideradas por mulheres (tanto em propriedade quanto em representação na gestão), negócios com representação majoritária de mulheres em sua força de trabalho, que produzam produtos que beneficiam mulheres e regiões menos desenvolvidas economicamente no Norte e Nordeste do Brasil.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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