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2- Cafú:

“É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contando da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, publicou no Diário Oficial da União.

Além disso, o primeiro pronunciamento do rei Charles III, o novo monarca do Reino Unido, ocorrerá às 18h no horário de Londres (14h de Brasília) desta sexta-feira (9). O presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, afirmou que os procedimentos serão pausados quando Charles fizer sua declaração.

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Mis condolencias a toda la familia real, al gobierno y a la ciudadanía de Reino Unido y la Commonwealth por el fallecimiento de la reina Isabel II. Una figura de relevancia mundial, testigo y autora de la historia británica y europea.

Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro na corrida presidencial, com 7% (queda de 2 p.p.) e Simone Tebet (MDB) em quarto com 5% (também queda de 2 p.p.). A pesquisa entrevistou duas mil pessoas por telefone entre os dias 16 e 18 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Confira o vídeo na íntegra:

O que se sabe até o momento

No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,36% em agosto deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). A expectativa do mercado era variação de -0,39% no período.

No total são 20 jogadores, dos 80 cromos extras, e cada um com quatro versões, dentre elas, a bronze, prata e ouro, que indicam a raridade das figurinhas.

O que se sabe, é que Jonas saiu para fazer uma caminhada, na última terça-feira (13), e não voltou mais. No final do dia, ainda sem informações, os familiares registraram a ocorrência de desaparecimento na delegacia eletrônica.

O presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia de posse, mas não compareceu. Mais cedo, Bolsonaro embarcou para São Paulo, onde tem compromissos da campanha de reeleição. O vice-presidente Hamilton Mourão também não esteve na cerimônia.

O presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia de posse, mas não compareceu. Mais cedo, Bolsonaro embarcou para São Paulo, onde tem compromissos da campanha de reeleição. O vice-presidente Hamilton Mourão também não esteve na cerimônia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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