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“É lamentável que estamos percebendo agora a tibiez dos líderes ocidentais, o que corrobora o que vários líderes como Vladimir Putin e Xi Jinping falam, que o Ocidente está decadente. Realmente está”, disse Emanuel Pessoa, especialista em Direito Econômico Internacional, durante entrevista à BM&C News.

Mariia é uma entre milhares de refugiados que tornam a guerra da Rússia com a Ucrânia o estopim do maior êxodo de refugiados desde os conflitos nos Bálcãs, no fim dos anos 1990. A última vez que um enfrentamento interno na Europa provocou tamanha onda de refugiados foi em 1999, no Kosovo, com a fuga de 1,5 milhão de pessoas. Um relatório do Pentágono indica que a invasão russa na Ucrânia poderia levar quase 5 milhões de pessoas a deixar o país: a maior crise humanitária no continente desde a 2.ª Guerra. Segundo a ONU, em apenas três dias de conflito, mais de 150 mil pessoas já deixaram a Ucrânia.

Emanuel pontuou que esta é uma estratégia de Zelensky para arrastar Estados Unidos, Grã-Bretanha e França para o conflito militar.

Até a madrugada deste domingo, o Ministério do Interior da Ucrânia confirmou 352 civis mortos. A informação diverge da Organização das Nações Unidas (ONU), que divulgou 94 mortes.

O presidente ucraniano disse que está disposto a dialogar e até mesmo adotar um “status neutro” – o que, na prática, significaria o abandono da ambição de entrar na Otan.

O ministério também recomendou que os moradores se protejam em locais fechados.

“Se ele quer se matar, ele não precisa usar um arsenal nuclear, ele tem que fazer o que o cara em Berlim fez em um bunker em 1945”, disse Kyslytsya à Assembleia Geral, referindo-se ao suicídio de Adolf Hitler.

O índice FTSEurofirst 300 fechou em queda de 2,18%, a 1.732,92 pontos.

“A aviação perdeu um dos seus máximos. O avião mais pesado e de maiores dimensões. Ele não era notável apenas por ser o maior, mas porque era único: só existia um exemplar”, disse Panda Beting, especialista em aviação, durante entrevista à BM&C News.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

As vendas contratadas no negócio de incorporação, de 340,2 milhões de reais, foram 10% menores ano a ano.

Portanto, o economista-chefe afirmou que se houver uma disrupção do processo produtivo e das cadeias de transporte, gerará uma redução da oferta de trigo e de milho no mundo. “O que significa o aumento de preço dessas commodities alimentares, ou seja, um novo choque inflacionário sobre os alimentos”.

O incidente ocorreu duas horas após o fim do toque de recolher na cidade, por volta das 8h (no horário local), segundo Anton Gerashchenko, assessor do ministro do Interior da Ucrânia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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