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Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaPor isso, a equipe econômica não irá propor a criação do imposto sobre transações, tributo polêmico que funcionaria nos moldes da extinta CPMF e contra qual o presidente Jair Bolsonaro já se posicionou publicamente. Mas o time apoia nos bastidores a iniciativa como fonte de compensação para desoneração irrestrita da folha de pagamento, bandeira antiga de Guedes.

Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaNa véspera, a votação de uma versão do relatório –que acolhia demandas de deputados e retirava pontos controversos– foi adiada após acordo entre os parlamentares.

O BC aumentou a taxa básica de juros em 1 ponto percentual na quarta-feira, ao patamar de 6,25% ao ano.

Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroOperador trabalha diante de tela com trasmissão de fala do chair do Fed, Jerome Powell22/09/2021. REUTERS/Brendan McDermidOs investidores estão lutando para descobrir como uma reversão das medidas de dinheiro fácil do Federal Reserve poderia afetar os preços dos ativos, depois que o banco central sinalizou que a redução de seu programa de compra de títulos está mais perto do que nunca e sugeriu que poderia aumentar os juros a ritmo mais rápido do que o esperado.

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Totvs (TOTS3)Após o anuncio de follow-on, a TOTS3 avançou 5,34%, a R$ 39,08.

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

Integrantes de movimentos sociais ocuparam a sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na tarde desta quinta-feira (23), para protestar contra o desemprego, inflação e a fome.

Segundo a SPE, essas estimativas mais pessimistas esperam queda significativa do PIB em algum trimestre em 2022 ou uma nova recessão no próximo ano, “fatos esses difíceis de justificar com base no cenário fiscal atual e na ausência de uma crise hídrica ou de uma piora na pandemia”.

O grupo vai se concentrar nas áreas de distribuição de combustíveis, na empresa de granéis líquidos Ultracargo e na de distribuição de gás Ultragaz, além de estar ensaiando entrada em mercados como refino de petróleo com a compra de refinarias da Petrobras.

Crédito suplementarEm outro PL, o governo solicita ao Congresso Nacional a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109,2 milhões, em favor da Caixa, Ceagesp, Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Companhia Docas do Pará (CDP).De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deve atender diversas despesas no âmbito dessas empresas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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