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Em um ano marcado por forte crescimento na arrecadação tributária, o Ministério da Economia revisou suas estimativas e passou a prever que o governo federal encerrará 2021 com um déficit primário de 89,8 bilhões de reais, o melhor resultado em sete anos.

“A força dos bancos tradicionais está no acesso ao capital, que é muito massivo. Para estimular a concorrência e abaixar essa régua, o open banking é super benéfico e deve acelerar a equalização (entre bancos tradicionais e fintechs), que já vai acontecer de qualquer forma”, conclui Meneses.

Pelo lado das despesas, entre as estimativas de novembro e dezembro, a pasta ampliou em 5,4 bilhões de reais a conta das despesas discricionárias e cortou em 1,1 bilhão a previsão de gastos obrigatórios.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,17%, a 8.673,70 pontos.

A  Raia Drogasil (RADL3) anunciou nesta quarta-feira (29), o pagamento de R$ 99 milhões aos seus acionistas. Destes, R$ 58 milhões são referentes ao Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 41 milhões em dividendos.

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A Reuters questionou o Ministério da Economia sobre o plano de manter o patamar elevado do IOF, mas não recebeu resposta de imediato.

“A gente sabe que tem uma fila gigante de IPOs sob análise da CVM. A gente imagina que 2022 tenha um cenário parecido com 2021”, afirmou. “Eu acho que vai ser igual ou até um pouco superior a 2021, mas as ondas de IPO vai depender um pouquinho do apetite das empresas e ela se posicionar em que momento ela quer fazer essa oferta pública. Mas vejo com bons olhos. Estou animado com isso.”

O aumento no tributo foi anunciado em setembro, com o objetivo inicial de custear um reforço no gasto de programas sociais nos últimos meses de 2021. A elevação foi feita com prazo de encerramento determinado para dezembro deste ano.

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O aumento no tributo foi anunciado em setembro, com o objetivo inicial de custear um reforço no gasto de programas sociais nos últimos meses de 2021. A elevação foi feita com prazo de encerramento determinado para dezembro deste ano.

A previsão faz parte de relatório de receitas e despesas extemporâneo publicado pelo Tesouro Nacional em seus sistemas no dia 20 de dezembro sem que houvesse divulgação à imprensa. A reestimativa permitirá uma ampliação de gastos de ministérios no fechamento do ano.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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