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A Câmara e o Senado podem votar um projeto de lei separado que suspende temporariamente o limite de endividamento, embora esse também seja assunto de uma dura disputa partidária.

Informações de bastidores sinalizam que o consórcio PetroRio/Cobra teria apresentado o maior valor total para os dois ativos juntos, com proposta girando em torno de US$ 4 bilhões, sendo a mais expressiva para o campo de Albacora.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorAtualizado ás 12h18

Na China, a agência de classificação de riscos Fitch reduziu de ‘CC’ para ‘C’ (calote próximo) a nota de crédito em moeda estrangeira da incorporadora Evergrande.

O Brasil é o nono maior produtor de aço no mundo e está muito próximo da posição da Alemanha. A construção civil, o setor de bens de capital e o automotivo representam são os segmentos que mais consomem o produto no Brasil. No total atingem 82,1%.

“Sabemos da complexidade, quão isso é importante para o sistema tributário, e consequentemente para a sociedade brasileira, sabemos da nossa responsabilidade com aquilo que nos une que é estabelecimento de um programa social do Bolsa Família para atingir um maior número de pessoas e com um valor de compra capaz de comprar o básico”, afirmou Pacheco, dizendo ainda ser fundamental o respeito ao teto de gastos.

O acordo prevê que a Evergrande receberá 5,70 yuans por ação, o que totalizará 9,993 bilhões de yuans, ou, aproximadamente, US$ 1,55 bilhão.

“Com todos esses choques, dificilmente o indicador convergirá para a (já elevada) média 2015-2019 em 2021, como parecia ser possível alguns meses atrás”, afirma Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.

Destaques da Bolsa: Ação da PetroRio registra forte alta; Vale e siderúrgicas avançamDemanda ligada a overhedge é de U$17,4 bi e BC atuou para atenuar volatilidade, diz Campos NetoEmprego

O Senado pode votar nesta quarta ou na quinta-feira uma resolução para financiar as operações federais até o início de dezembro, disse o líder democrata do Senado, Chuck Schumer.

Os ganhos desta semana nos mercados futuros de minério de ferro também refletiram a recuperação dos preços spot na principal produtora de aço, China, sustentada em grande parte pela demanda de reabastecimento antes do feriado da Golden Week a partir de 1º de outubro.

De acordo com os analistas, embora a redução do auxílio emergencial e a desaceleração da inflação dos alimentos tenham pressionado os resultados nos últimos meses, o Grupo Mateus conseguiu apresentar um desempenho resiliente este ano.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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