Confira os destaques da bolsa nesta terça:

Sobre a parada programada da plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1, adiada para o próximo dia 29, a Petrobras reforçou que a mudança de data vai disponibilizar gás por mais 14 dias para as usinas Cubatão, Araucária, Linhares, Santa Cruz, William Arjona e Norte Fluminense, além de Termopernambuco, que não mais terá parada nesse período, informou a estatal.

“Consideramos o Brasil um mercado estratégico no plano global de internacionalização. Dentro deste plano, nos dedicamos a estudar as preferências dos consumidores locais e o desenvolvimento e mudanças do mercado automobilístico”, comenta o executivo.

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TelevisãoA pesquisa também apontou mudanças nos dispositivos de acesso à internet. Ao passo que o telefone celular ainda ocupa o topo, com 99% das pessoas navegando pelo smartphone, pela primeira vez os aparelhos de televisão superaram o acesso pelos computadores no Brasil. Na briga, as SmartTVs já aparecem como preferência: o acesso por elas passou para 47%, enquanto os computadores ficaram com 42% do total.

“Na verdade, me parece muito claro que o ministro Paulo Guedes já decidiu romper o teto de gastos. A discussão não é se vai romper. É como vai romper”, afirmou Ramos, avaliando que saídas como parcelar “compulsoriamente” os precatórios ou classificando-os como despesa corrente ferem teto de gastos.

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Campos Neto reconhece grande ruído em torno do Bolsa FamíliaDestaques da bolsa: YDUQS tem alta de 6%; Vale cai 1,65%

Mas a efetivação de uma oferta, segundo ele, dependerá de a empresa aceitar o preço que o mercado quiser dar. Muitos IPOs recentes saíram no piso ou até abaixo da faixa estimada para a operação, o que sinaliza que investidores estão buscando desconto sobre o que está sendo mostrado no roadshow.

Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

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A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em leve alta de0,13%, cotado a116.903,00 pontosàs 14h10.

O CEO global da empresa, Lorival Luz, acredita que mesmo que venha uma reação mais intensa na economia, que melhore o poder de compra da população, a expectativa é que a demanda por esta categoria de produto se mantenha elevada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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