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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Antonio Cruz, Agência BrasilNesta segunda-feira (14), o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva já está a caminho do Egito para a conferência COP27. No entanto, para realizar a viagem, Lula optou por um jatinho particular.

No Brasil, o principal assunto que movimentará a bolsa serão as últimas informações sobre o governo de transição do governo Lula, comandado por seu vice, Geraldo Alckmin. A expectativa dos investidores é que o petista ceda à pressão e divulgue o quanto antes o nome do ministro da Fazenda para servir como interlocutor com o mercado.

Bandeira do Qatar. Foto: Reprodução, DivulgaçãoO Qatar, como sede da Copa do Mundo este ano, ganhou muita visibilidade e muitas curiosidades sobre o país vieram à tona, entre elas está a relação entre Brasil e Qatar que poucos imaginavam.

A diversidade virou um fim em si mesmo, e seu conceito tem refletido algo muito superior a sua ação concreta; transformou-se em um mutilador social ao invés de um meio de amplitude civilizacional. Sem medo de errar, o conceito de diversidade se limitou ao que podemos chamar de gênero e raça, excluindo a diversidade de pensamento e de manifestação política. Pior, a fonte do direito onde se inspira algumas decisões judiciais e práticas sociais que buscam não apenas garantir uma visão de mundo, mas proibir alternativas é puraTeoria Critica, cujo caráter é de interpretação SOCIAL, o que não é cientifico per se (pois são infalsificáveis em seus próprios critérios e pressupostos), refletindo uma interpretação política do mundo dentro da própria base foucaltiana do poder-saber, que é a fonte de inspiração da teoria critica.

A agenda de indicadores econômicos desta semana terá o Copom, que irá tomar sua decisão sobre política monetária, que deve manter a taxa Selic em 13,75%. No cenário político, a votação da PEC da Transição, crucial para o presidente eleito Lula, está pautada no Senado para esta quarta também.

“Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade a uma etapa da reforma tributária”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo. “Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação do imposto sobre renda e patrimônio para completar o ciclo de reforma dos tributos no Brasil.”

*Com informações de BM&C Now e BDM

Vale lembrar que a empresa pagou uma multa, em maio deste ano, por violar a privacidade de dados dos usuários, usando suas informações para publicidade sem consentimento. Sendo assim, a rede social ainda está sujeita a multas milionárias caso não resolva essas questões. 

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A única queda entre os principais dados econômicos foi o PIB de 2024, que foi de 1,80% para 1,70%. No mesmo ano, a projeção para a moeda norte-americana foi elevada para R$ 5,20, de R$ 5,15 anteriormente. O mercado seguiu com a inflação em 3,50% e juros em 8%.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 967.867, e também na página de Licitações dos Correios.

Em resposta a essa pergunta, o estrategista da casa de análise SaraInvest, Marco Saravalle avalia que sempre é muito difícil medir as probabilidades, mesmo que essas estejam próximas a zero hoje.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, acusou os Estados Unidos e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de estarem “diretamente envolvidos” na guerra na Ucrânia, conforme reportou a agência estatal Tass.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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