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Os beneficiários do Auxílio Brasil de maio começaram a receber na quarta-feira (18). Cerca de 18,1 milhões de famílias deverão receber o valor médio de R$ 409,51 – lembrando que o mínimo de R$ 400 foi aprovado como permanente pelo Congresso. 

A Rússia nega alegações de crimes de guerra no conflito.

RescisãoA renegociação pode ser rescindida caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas.

A revisão ocorre após a operadora da bolsa identificar um erro metodológico, divulgado em abril, que havia distorcido os números desde outubro de 2020.

O primeiro lote é destinado para idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Após as prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração – quem envia primeiro recebe a restituição mais rápido.

O registro não visa emissão de ações, mas possibilita a diversificação de fontes de financiamento e otimização do perfil da dívida.

Por fim, o analista afirmou que o próximo patamar a ser atingido está nos R$ 47.

Em novembro de 2021, o homem mais rico do mundo fez uma enquete no Twitter perguntando se colocava ou não10% de suas ações da Tesla à venda, dizendo que acataria o que a maioria respondesse. Com mais votos “sim”, as ações chegaram a cair 12% com o mercado temendo a venda.

— Elon Musk (@elonmusk) May 20, 2022A operadora de internet do homem mais rico do mundo poderá operar no país e levar banda larga para todo o território nacional, inclusive nos locais que as operadoras convencionais não chegam.

De acordo com o secretário, cada fundo deve reunir ativos com valor total de até 500 milhões de reais. A implementação do programa depende de validação do TCU, mas o governo já fez sondagens no mercado.

— Elon Musk (@elonmusk) May 20, 2022No comentário na rede social, Musk não citou especificamente as alegações publicadas pela Business Insider. “E, para registro, estas acusações loucas são completamente falsas.” Ele disse ainda que a reportagem tem como objetivo interferir na aquisição do Twitter.

Em outras partes da Ásia, em Tóquio, o Nikkei 225 subiu 1,27% com 26,739.03 pontos. Na capital da Coréia, o Kospi disparou 1,81% com 2,639.29 pontos. Por fim, na Austrália, o ASX 200 ganhou 1,15% com 7,145.60 pontos.

Tanto o vergalhão de Xangai quanto a bobina laminada a quente caíram 0,4%, mas o aço inoxidável subiu 0,2%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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